Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização fundiária de Vicente Pires ficou mais perto nesta sexta-feira. Em reunião extraordinária, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, o Conplan, aprovou o Planejamento Urbanístico da cidade onde vivem cerca de 60 mil pessoas.

O Planejamento é imprescindível para a regularização de Vicente Pires. “Com o planejamento urbanístico, nós podemos autorizar a individualização dos lotes e caracterizarmos as áreas de Vicente Pires”, explicou o secretário Geraldo Magela. Segundo ele, o planejamento urbanístico é um dos três grandes processos para que os moradores de Vicente Pires tenham, finalmente, as escrituras dos lotes onde moram. Os outros dois passos fundamentais são a obtenção da licença ambiental, que deverá ser aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente, Conam, no próximo dia 2, e a transferência das terras, que pertencem a União, para o Distrito Federal. Ainda não há uma data acertada para que a transferência ocorra, mas as negociações entre a União e o GDF transcorrem de forma satisfatória.

O projeto urbanístico, elaborado pelos técnicos da Sedhab, vai levar ordenamento urbano a Vicente Pires, região que até os anos 80 era agrícola, mas que foi se transformando em área urbana devido às invasões. A ocupação desordenada e sem qualquer planejamento ganhou força com a ação de grileiros e a omissão do Estado durante mais de duas décadas. Agora o planejamento urbanístico vai levar a Vicente Pires o ordenamento que faltou durante a ocupação, delimitando locais para escolas, postos de saúde, espaços de lazer, área de circulação de ônibus e  implantação da estrutura viária. É bom lembrar que o programa Regularizou, é seu!, no qual Vicente Pires está incluído, é condicionado à implantação de infraestrutura urbana, como asfalto, iluminação e saneamento. Pelas regras do programa, os moradores de Vicente Pires, bem como de outros lugares a serem regularizados, não receberão as escrituras de graça. Todos terão que pagar pelo documento, embora as condições para isso sejam facilitadas pelo GDF.