Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Quatrocentos e sessenta e oito famílias moradoras da Vila DNOCS, em Sobradinho I, já podem comparecer ao cartório para lavrar a escritura definitiva do seu imóvel, garantindo moradia própria para quem precisa. É mais uma ação do Mutirão das Escrituras do Programa Regularizou, é seu!.

Na relação abaixo o nome das famílias e do cartório que elas devem comparecer.

• Relação das 468 famílias que já podem lavrar a escritura

Para garantir que todas as famílias recebam a carta de convocação, uma equipe da Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal deu início, nesta terça-feira, 23 de abril, à entrega das cartas, que serão entregues pessoalmente.

Antes de comparecer ao cartório, é importante preparar toda a documentação como: identidade, CPF, certidões de casamento e/ou nascimento, documento formal de partilha, se for o caso, e pagar no cartório a taxa de R$ 197,74, com base em convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF).

Dentro do Mutirão das Escrituras, que vai até o dia 31 de dezembro, além do convênio com a Anoreg/DF, para diminuir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$ 1.214,85, o GDF também não cobra os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as doações de imóveis.

Neste caso, o morador está isento do pagamento do ITCD, um imposto que incide na doação de bens imóveis, cujo valor corresponde a 4% do valor do imóvel.

REGULARIZAÇÃO — No processo de regularização fundiária da Vila DNOCS estava prevista a construção de 429 casas — todas já entregues, além da implantação de infraestrutura: pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial.

As obras de drenagem pluvial, pavimentação e meios-fios já foram concluídas. Atualmente encontra-se em fase de elaboração o edital de licitação para execução de projetos e obras para a acessibilidade das calçadas.

São mais de R$ 22 milhões de reais de investimento, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.

Hoje as famílias da Vila DNOCS possuem o Termo de Concessão de Uso (TCU). Agora com a regularização definitiva, as famílias já podem receber as escrituras — documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade.

Outras 39 famílias da Quadra 1 também estão recebendo as cartas. Elas serão fixadas em suas próprias moradias.

Ao todo 468 famílias já podem lavrar a escritura.