Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O processo de regularização da Vila Vicentina, em Planaltina, avançou. É que a Terracap transferiu os 45 lotes da Quadra 01 ao Governo do Distrito, para que o GDF possa realizar a escrituração dos imóveis da localidade. O anúncio foi feito na noite da última quarta-feira (23), pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Rafael Oliveira, em reunião com os moradores.

Após a Terracap autorizar a doação dos lotes, foi feita uma escritura particular, registrada em cartório e já assinada, na semana passada, pelo presidente da Codhab. “O cartório tem um prazo de até 30 dias para registrar a doação em cada uma das matrículas dos imóveis. Esperamos que até a primeira quinzena de novembro, elas estejam registradas em nome do Distrito Federal, sendo possível entregar as escrituras aos moradores da quadra 01 da Vila Vicentina”, destacou Rafael Oliveira.

Conforme previsto na Lei nº 4.996/12, a transferência dos lotes aos atuais ocupantes poderá ser feita de três formas. Por doação, quando o atual ocupante é originário, ou seja, recebeu o lote diretamente do governo; ou secundário – comprou, mas é o único imóvel que possui. Por venda direta, a preço de regularização, quando já possui um outro imóvel. Por licitação pública – o ocupante comprou, mas possui outros imóveis em seu nome.

A previsão é que, na próxima semana, a Codhab comece a receber a documentação dos moradores para iniciar o processo de emissão das escrituras. “Ao analisarmos os documentos, encaminharemos uma carta à pessoa, informando que ela deverá comparecer ao cartório para assinar a escritura”, explicou o presidente.

O assentamento da Vila Vicentina teve início no final da década de 60. O governo da época doou os lotes, porém, os moradores nunca receberam nenhum documento que garantisse a propriedade dos terrenos. A quadra 01 será a primeira das 18 quadras da região a ser regularizada. “Isso é fruto da ação do governo e de vocês, que não descansaram a procura dessas escrituras. É uma vitória coletiva”, finalizou o presidente da Codhab.