Conplan – Materiais
Legislação
CRIAÇÃO DO CONPLAN – O CONPLAN foi criado em substituição ao Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal – CAUMA, quando da promulgação da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, que definiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, em seu art. 55.
Regimento Interno
Portaria nº 75, de 14 de outubro de 2014 – Publica o Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014 e suas alterações – Dispões sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan e dá outras providências
Leis
Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014 e suas alterações – Dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.
