Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(18/06/2012)

Para garantir qualidade e agilidade no atendimento ao público foram inaugurados nesta segunda-feira dois Postos de Atendimento Avançado da Codhab, sendo um na Cidade Estrutural e o outro no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

Representando a Codhab estiveram presentes o diretor-presidente, Luciano Queiroga; o diretor imobiliário, José Roberto Martins e a representante da Comissão de Coordenação de Projetos Sociais, Jane Diehl. Também compareceu o deputado federal Geraldo Magela.

Estas primeiras cidades foram contempladas por se encontrarem em processo de regularização. A iniciativa é um passo importante para a escritura chegar ao morador — um direito legal e legítimo de todo cidadão.

O compromisso do Governo do Distrito Federal para legalizar todas as áreas irregulares do Distrito Federal foi destacado por Luciano Queiroga. “Finalmente estamos falando em escrituras. Em um prazo de um ano e meio nós avançamos para regularizar estas duas áreas”, discursou Queiroga.

“Estes postos de atendimento trarão conforto a vocês, que não precisarão ir até a Codhab para apresentarem os documentos necessários e buscar informações. Até porque agora somente serão habilitados os moradores que apresentarem toda a documentação exigida”, afirmou o deputado federal, Geraldo Magela.

Durante a inauguração, os moradores puderam receber informações sobre o programa de regularização das áreas, convocação para habilitação, data de entrega de documentos entre outros.

ESTRUTURAL — Na Cidade Estrutural, o Posto de Atendimento Avançado funciona na Administração Regional da Estrutural – Setor Central Área Especial 02 – Estrutural/DF, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

“Este é um momento importante, porque somente com a regularização vocês poderão ficar tranquilos”, afirmou a administradora da cidade, Socorro Torquato.

Hoje, 18/06, já começa o atendimento dos 945 moradores das quadras 04 e 05 do Setor Leste da Cidade Estrutural, convocados no dia 29 de maio deste ano, com vistas à habilitação ao Programa de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, conforme cronograma abaixo:

No dia 2 de fevereiro de 2012, a Sedhab e a Codhab publicaram o primeiro edital (nº7/2012) de convocação das famílias para apresentação de documentos. Foram convocadas 615 famílias da Quadra 01 do Setor Leste da cidade.

Nova publicação foi divulgada no dia 3 de março. Por meio do edital nº 15/2012, os 989 moradores das quadras 02 e 03 do Setor Leste da Estrutural foram convocados.

SOL NASCENTE — A população do Setor Habitacional Sol Nascente poderá comparecer ao Posto de Atendimento Avançado na Administração Regional de Ceilândia – QNM 13 Área Especial módulo B – Ceilândia/DF, 9h às 12h e das 13h às 16h.

“O Posto Avançado da Codhab representa uma maior proximidade do GDF com a nossa comunidade”, discursou o administrador de Ceilândia, Ari de Almeida.

No dia 2 de fevereiro de 2012, a Sedhab e a Codhab publicaram o edital nº8/2012. Foram convocados 310 moradores dos lotes ocupados pelas famílias da Quadra 100 e 101 do Setor Habitacional Sol Nascente – Trecho I, que deveriam apresentar a documentação de 1º de março a 29 de março de 2012, visando à habilitação para regularização fundiária dos lotes.

Agora, são mais 1.349 famílias residentes nas quadras 102, 200, 300, 400 e 501, que deverão apresentar a documentação completa no Posto de Atendimento Avançado da Codhab na própria Administração Regional de Ceilândia, que fica na QNM 13 Área Especial módulo B – Ceilândia, das, obedecendo ao seguinte cronograma:

Os moradores serão convocados paulatinamente. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização coordenado pela Sedhab. A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, poderão ser emitidas as escrituras aos moradores.

Informações sobre o processo de regularização em www.regularizar.df.gov.br.

Assessoria de Comunicação Sedhab