Projeto para complementação do setor de desenvolvimento econômico será apresentado aos morados no dia 17 de outubro
SARAH BICHARA
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população de Planaltina a participar de audiência pública virtual, no dia 17 de outubro, às 19h. Estará em pauta o projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Planaltina, localizado no Setor de Áreas Especiais Norte – SAEN. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (03).
Em atendimento à Associação de Moradores de Planaltina e às diretrizes do PDOT, que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF, foi elaborado projeto de parcelamento no SDE. A área a ser parcelada se situa entre o setor de oficinas e o cemitério da região.
População poderá opinar sobre o projeto durante audiência virtual
O texto da Seduh propõe a criação de 119 unidades imobiliárias. Dentre os lotes a serem criados, um deles será destinado à Equipamentos Públicos, com aproximadamente 5.000,00 m². As demais unidades contemplarão os usos: comercial, de prestação de serviços, industrial e residencial.
Conforme o projeto, dentre os usos citados, o residencial somente poderá ocorrer nos andares superiores das edificações, que terão no máximo três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, indústria ou prestação de serviços.
É importante destacar que os usos propostos para a área delimitada são coerentes com os já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, vizinho da localidade do projeto.
A diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro, explica a relevância da iniciativa: “A complementação do Setor é importante para promoção do desenvolvimento econômico e para ordenar a ocupação do solo numa área que hoje é um vazio urbano, possibilitando constituir um espaço urbano integrado, composto por parcelamentos articulados e que se completam na oferta de usos e atividades, contribuindo para a qualidade de vida da população”.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas ou sugestões poderão ser realizadas durante o evento.
Próximos passos
Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários nas propostas. Em seguida, o projeto será apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso seja aprovado, será encaminhado um Projeto de Lei Complementar com a medida para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deve ser sancionado pelo governador.
Serviço
Audiência pública sobre projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico – SDE (Planaltina)
Data: 17 de outubro
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e transmissão pelo Youtube no Conexão Seduh
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