Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 13h04 - Atualizado em 3/01/19 às 9h36

AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Avança implantação de infraestrutura no Sol Nascente

(22/05/2012)

O governo do Distrito Federal dá mais um passo na implantação de infraestrutura no Setor Habitacional Sol Nascente. Neste sentido, promove audiência pública, no próximo dia 05, com vistas à apresentação dos projetos de drenagem e pavimentação do local. A audiência acontecerá de 09 às 13h, na administração da cidade. Esta corresponde a uma das fases a ser vencida antes do processo licitatório.

Os presentes terão acesso aos projetos e poderão esclarecer possíveis dúvidas. As contribuições da comunidade serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Obras e, comprovada a viabilidade, poderão ser inseridas nos projetos.

Está previsto o asfaltamento de 188 km de vias e construídos 66 km de redes para captação de águas pluviais. As obras de drenagem vão solucionar os problemas de erosão e desmoronamento, acabando com os constantes transtornos que a população tem com a chegada das chuvas.

O orçamento das obras é de R$ 255 milhões e beneficiarão mais de 100 mil moradores, incluindo os deficientes que serão contemplados com a acessibilidade prevista nos projetos.

Informações adicionais, síntese dos projetos e o regulamento do evento podem ser obtidos no site www.so.df.gov.br, bem como em material impresso disponível para consulta na Secretaria de Obras, situada no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco A-15 (Área da Novacap junto à EPIA-Sul).

Regularização

O Setor Habitacional Sol Nascente está em processo de regularização. Para garantir agilidade, o projeto foi dividido em três trechos. O projeto urbanístico do Trecho 1 foi aprovado, no dia 1º de abril de 2011, pelo governador Agnelo Queiroz, garantindo o primeiro desembolso de recursos do PAC/Habitação para o Distrito Federal, no valor de R$ 209 milhões, destinados à implantação de pavimentação, rede de drenagem e construção de 2.150 casas em todo Setor Habitacional. Cerca de 200 casas são do Trecho 1 e estão previstas para serem entregues no segundo semestre de 2012.

O projeto do Trecho 2, cuja população é de 14.900 habitantes, já foi aprovado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e no dia 6 de dezembro de 2011, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Por se tratar de área de regularização de interesse social inserida em unidade de conservação federal – Apa do Planalto Central é necessário o parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que possa passar pela aprovação do Conselho de Meio Ambiente(Conam).

Já o projeto urbanístico do Trecho 3 está em fase final de elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para aprovação pelos conselhos.

Serviço: audiência pública sobre drenagem e pavimentação do Sol Nascente

Local: Auditório da administração regional de Ceilândia – QNM 13, área especial, Ceilândia Sul

Horário: das 09h às 13h

Assessoria de Comunicação Sedhab