Com o intuito de garantir eficiência e celeridade na área habitacional do Distrito Federal houve a junção das pastas de habitação, regularização e desenvolvimento urbano em uma única secretaria — Sedhab. O objetivo foi garantir moradia regularizada em área planejada, resultando em qualidade de vida aos moradores do Distrito Federal.
Habitação
Foram lançadas ao todo mais de 32 mil unidades habitacionais. No Jardins Mangueiral, em São Sebastião, são 8 mil imóveis( Mais de mil unidades entregues). No Riacho Fundo II, a previsão é entregar cinco mil casas; na Vila Dnocs, em Sobradinho, serão ao todo 429. Na Estrutural, já foram entregues 316 casas. No Setor Habitacional Sol Nascente, serão ao todo 2.150 unidade habitacionais. Destas, 245 do Trecho I já estão em construção.
Na última segunda-feira (12/12), a Sedhab publicou cinco avisos de chamamento para construção de 16.530 unidades habitacionais. Elas serão erguidas em terrenos do Governo do Distrito Federal localizados em Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. As pessoas que ocuparão as casas fazem parte do Novo Cadastro da Habitação do programa Morar Bem. Todos tiveram que se cadastrar e aqueles que já tinham cadastro na Codhab tiveram que se recadastrar. O ranking das pessoas já com a classificação está disponível no site www.morarbem.df.gov.br. O objetivo é a transparência. O Novo Cadastro conta com 330.465 candidatos.
Regularização
Foram assinados pelo governador quatro decretos de aprovação de parcelamentos. São eles: Etapa 1 do Condomínio Sol Nascente (1º de abril); condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul (1º de novembro) e Cidade Estrutural (19 de novembro).
No dia 26 de outubro houve a assinatura de protocolo de intenções entre o GDF, Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal e Territórios(TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF) visando agilizar os processos de regularização fundiária e urbanística no DF.
Os processos de regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e da etapa 2 do Sol Nascente, em Ceilândia, foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na última reunião realizada no dia 06 de dezembro.
E no dia 07 de dezembro, após décadas de pendência judicial, a área de Vicente Pires foi registrada em nome da União. Agora, com a decisão da Justiça Federal, será possível dar andamento ao projeto de regularização da área, que precisa vencer algumas etapas como a doação do terreno ao Governo do Distrito Federal (GDF), revisão e aprovação do projeto urbanístico e emissão das licenças ambientais.
Com o intuito de facilitar e ordenar as informações sobre os processos de regularização, a Sedhab lançou, no dia 5 de dezembro, o site “Regularizou, é seu!”.
Planejamento Urbano
· Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) — No dia 28 de fevereiro, a Sedhab deu início ao processo de atualização do PDOT, por meio de contribuições pelo site da Sedhab e intenso debate com a sociedade civil organizada, setor produtivo, movimentos sociais, órgãos do GDF, deputados distritais e a sociedade civil organizada. Atualmente, o Plano Diretor encontra-se na Câmara Legislativa para aprovação.
· Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) — Por meio do diálogo com a sociedade, a Sedhab se propôs a debater propostas e diretrizes para a preservação e sustentabilidade das áreas do conjunto tombado. O diálogo se deu no âmbito da elaboração do PPCUB. Já foram realizadas reuniões com a população e duas audiências públicas. A última audiência para apresentação do projeto de lei está prevista para o primeiro trimestre de 2012.
Todas as proposições encontradas na lei respeitarão o princípio das escalas: monumental, gregária, residencial e bucólica sobre as quais está fundamentado o tombamento.
· Conferência Distrital das Cidades Extraordinária
Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade” e tema “Participação e Responsabilidade na construção das cidades”, a Sedhab coordenou a Conferência das Cidades. Foram realizadas 32 reuniões e sete fóruns, envolvendo mais de 12 mil pessoas. Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2011, mais de mil delegados se reuniram para votar as propostas finais. O objetivo é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas que interferem no traçado e na vida da Cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.
· Fundo de Desenvolvimento Urbano — Fundurb
No dia 28 de março, a Sedhab repassa para a Secretaria de Obras R$1.417.477,96, referentes às obras de acessibilidade em torno dos hospitais Regional de Ceilândia e de Base de Brasília e na Quadra 16 do Riacho Fundo II — destinada às pessoas com deficiência visual.
No dia 17 de agosto, o Fundo aprovou a previsão orçamentária de R$ 4.500.000,00 a ser destinada, em 2012, do fundo às obras definidas como prioritárias pelo conselho do Orçamento Participativo 2011.
No dia 08 de setembro, aprovação de R$ 884.987,00 para a realização da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária; 3 milhões para a execução de obras de reforma do Cine Brasília; e mais um milhão e 500 mil reais para o projeto de revitalização da Avenida Brasília.
No dia 09 de dezembro, Sedhab repassa mais de um milhão de reais para aquisição de veículos de ronda, máquinas e caminhões para utilização, pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), em operações de combate preventivo e ostensivo contra a ocupação irregular do solo e das áreas de preservação ambiental de Brasília.
Assessoria de Comunicação Sedhab
