Migração de análise dos processos de casas das Regiões Administrativas para Central de Aprovação de Projetos começou em fevereiro. Para facilitar atendimento, serão criados postos avançados em 10 macrorregiões do Distrito Federal
Em 26 dias, a Central de Aprovação de Projetos (CAP) recebeu 156 processos que antes eram analisados pelas Administrações Regionais. Desde que o processo de migração foi iniciado, nos primeiros dias de fevereiro, a área recebeu processos das Administrações Regionais de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga.
A transferência atende à determinação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, regulamentada pelo Decreto nº 39.972, de 2 de agosto de 2018. A expectativa é que até meados de abril, todos os projetos de construção de residências tenham sido transferidos à CAP.
Assim, com o objetivo de aproximar o atendimento da CAP à população, foi aprovada a criação dos postos avançados em 10 macrorregiões. É o que estabelece o Decreto nº 39.671, de 18 de fevereiro de 2019.
Digitalização de projetos de casas é feita assim que processos chegam à Seduh. Foto: Ascom/Seduh
O anúncio havia sido antecipado no lançamento do SOS Destrava DF, pacote de medidas do Governo do Distrito Federal para incentivar o desenvolvimento urbano e econômico do território. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (15), no Salão Branco do Palácio do Buriti.
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Com o objetivo de facilitar a transferência, servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fazem o levantamento dos processos físicos sob responsabilidade das Administrações Regionais.
Na primeira etapa da migração, são priorizadas as Administrações que sediarão os postos avançados da CAP. Eles serão instalados nos órgãos com espaço e infraestrutura adequada ao atendimento.
Cada posto avançado abarca os processos da própria Região Administrativa e das RA’s mais próximas:
Águas Claras: Arniqueira e Areal
Ceilândia: Sol Nascente, Pôr do Sol, Brazlândia
Cruzeiro: Setor de Indústria e Abastecimento, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Sudoeste
Gama: Santa Maria
Lago Norte: Itapoã, Paranoá, Varjão
Lago Sul: Jardim Botânico, São Sebastião
Park Way: Candangolândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo
Samambaia: Recanto das Emas, Riacho Fundo II
Sobradinho: Arapoanga,Fercal, Planaltina, Sobradinho II
Taguatinga: Vicente Pires
Nos postos avançados, os cidadãos poderão protocolar documentos e projetos, pedir esclarecimentos, sanar dúvidas, discutir exigências e acompanhar as etapas do processo. Para esse atendimento, servidores da CAP serão alocados nos postos. “Eles terão treinamento técnico, com manual de procedimentos, lista de documentos e roteiro das dúvidas frequentes”, detalha o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
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