Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 12h59 - Atualizado em 3/01/19 às 9h37

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Secretário promete uma solução para a legalização dos lotes

(21/05/2012)

Depois de acompanhar o governador Agnelo Queiroz em inaugurações de obras no Riacho Fundo II (leia aqui), no último sábado, dia 19 de maio, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), Geraldo Magela, reuniu-se no Clube de Vizinhança nº 1 com todos os associados do SinLazer — o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes.

Convidado pelo presidente Claudionor Pedro dos Santos, Magela foi ouvir as sugestões e as reivindicações dos associados em torno do processo de legalização dos lotes ocupados pelos clubes.

Eles cobraram uma maior celeridade ao processo e pediram que o caso específico dos clubes seja tratado de uma forma diferente pela Sedhab e especialmente pela Terracap, a Agência de Desenvolvimento de Brasília que é a proprietária legal dos lotes ocupados pelos clubes.

Guilherme Eduardo Quintas, presidente do Clube de Vizinhança, citou o exemplo da agremiação que comanda para mostrar a dificuldade enfrentada para legalizar-se. Segundo ele, a Terracap avaliou o clube em R$ 32 milhões e sugeriu a compra definitiva do lote ou a concessão de uso por tempo determinado a um custo de 1% sobre o valor total, o que acarretaria um pagamento de R$ 320 mil mensais.

“Nesses termos, não temos a mínima condição de alcançarmos a legalização. O clube que presido não dispõe de tanto dinheiro, nem para a compra definitiva e tampouco para a concessão de uso. E acredito que todos os clubes de Brasília estejam nessa situação, porque todos sobrevivem apenas com o pagamento dos associados e nenhum deles tem lucro”, explicou Guilherme.

Geraldo Magela concordou com os associados do SinLazer, reconheceu que a situação dos clubes é realmente diferente e prontificou-se a encontrar uma solução que atenda a todos.

“O que precisamos fazer, e faremos, é legalizar os clubes. Sabemos da sua importância para Brasília, principalmente para as categorias profissionais que eles agregam, e sabemos também que eles não podem ser tratados como entidades lucrativas, tipicamente comerciais. E não são, são entidades sociais. E deverão ser tratadas como tal” – prometeu o secretário.

Como primeiro passo, Magela convidou a diretoria do SinLazer para uma reunião na próxima terça-feira, dia 22 de maio, com técnicos da Sedhab e também da Terracap. “Vamos conversar, dialogar, ajustar os projetos e os planos às necessidades dos clubes e também à luz da legislação. Não temos interesse de retomar nenhuma área hoje ocupada por qualquer clube. Temos interesse, sim, de legalizá-los. E é o que faremos, podem ter certeza”.

Magela citou o PPCUB, Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília elaborado pela Sedhab, como instrumento ideal não só para a legalização dos clubes, mas também para se ter uma diretriz definitiva em torno do uso e da ocupação do solo na área tombada da capital da República. “O PPCUB já está praticamente pronto e no dia 9 de junho será discutido na terceira e última audiência pública, para ser enviado em seguida à Câmara Legislativa. Ele consolidará toda a legislação que trata da ocupação de Brasília, definindo como deveremos usar e preservar o conjunto urbanístico que fez da nossa capital um patrimônio mundial da humanidade”.