Governo do Distrito Federal
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29/09/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h15

CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES — Quatro cidades realizam conferências locais neste sábado

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Começa neste sábado (1º/10) as conferências Locais da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. As primeiras reuniões acontecem nas cidades de São Sebastião, Paranoá, Itapoã e Jardim Botânico. O debate começa às 8h com término previsto para as 18h.

Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência das Cidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da Cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.

Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS. Por meio da regulamentação desta lei, serão definidos os locais em que poderão ser construídos, por exemplo, as moradias, o comércio local, as igrejas e as escolas nas cidades. O distanciamento entre as construções e o dimensionamento das calçadas também serão debatidos dentro do Código de Edificações — assunto que também estará em pauta no âmbito das reuniões.

 

  CONFERÊNCIA LOCAL
UNID. PLAN. REGIÃO
ADMNISTRATIVA
DATA LOCAL
   VI – LESTE Paranoá – RA VII 1º/10/2011 Administração Regional – Praça Central Lote 01 – Área Especial nº 01
São Sebastião – RA XIV 1º/10/2011   Centro Educacional nº 1, Avenida São Sebastião, Quadra 202/203, Residencial Oeste, Área Especial.
Jardim Botânico – RA XXVII 1º/10/2011   Administração Regional – Av. Comercial, nº 26, Cond. San Diego
 Itapoã – XXVIII 1º/10/2011   Escola Zilda Arns, Quadra 378 – Área Especial – Próximo ao TRE

Conferências Locais

Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.

Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.

Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.

Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.

Assessoria de Comunicação Sedhab