Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

Consulta Pública a fim de tratar do Estudo Territorial Urbanístico do Setor Habitacional do Tororó –
ETU 01/2022. A poligonal de estudo deste ETU foi definida no “Anexo II – Mapa 2 – ESTRATÉGIAS
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE OFERTA DE ÁREAS HABITACIONAIS” do Plano Diretor
de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT

Consulta Pública, em plataforma eletrônica, com vistas à apreciação e discussão da minuta de Projeto de Lei
Complementar que altera o artigo 135 e Anexo II, incluindo a Vila dos Carroceiros na Estratégia de Regularização
Fundiária Urbana da lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial – PDOT.

Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação da Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a
regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades
imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do Distrito Federal, tratando de terrenos
adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social.

Consulta Pública para a população fazer suas contribuições à proposta de requalificação da Praça do
Relógio, em Taguatinga.

Consulta Pública com vistas à apreciação e discussão da minuta de Projeto de Lei Complementar que
pretende dispor sobre loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes
e as respectivas formas de conversão, no Distrito Federal.