Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Programa de Integridada da SEDUH, consolida o conjunto de mecanismos, procedimentos e protocolos internos de integridade e incentivo à denúncia que são aplicados para prevenir, detectar, corrigir atos ilícitos e combater a corrupção.

O objetivo primordial do Programa de Integridade é prevenir, detectar e corrigir atos ilícitos considerando como atores dirigentes, servidores públicos, estagiários, terceirizados, fornecedores e conselheiros (conselhos vinculados à SEDUH).

Essa abrangência visa garantir a aplicação efetiva dos códigos de ética, de conduta,

das políticas, das normas, dos procedimentos, das atividades e dos protocolos de integridade.

Além das legislações pertinentes, foram seguidas também as seguintes orientações:

A SEDUH optou por valorizar, na sua política de Integridade, a percepção de que não há estímulo à integridade institucional sem o reconhecimento do papel ativo dos servidores na busca de um ambiente organizacional adequado, fundamentado na confiança recíproca e na dignidade das pessoas, assim como na percepção e participação das partes interessadas, com o total.

O Programa está pautado em 5 pilares, em consonância com o artigo 21 do Decreto Distrital n° 39.736/2019, os quais estão contidos nos 3 eixos: Prevenção, Detecção e Correição, de acordo com as orientações da Controladoria Geral da União – CGU.

Os pilares de integridade funcionam conjunta e sistematicamente, se inter-relacionando e possibilitando o aperfeiçoamento contínuo do Programa de Integridade.

Os 5 pilares são:

• Comprometimento da alta administração.
• Análise contínua do risco.
• Protocolos de integridade (Conjunto de normas, políticas, instrumentos e
• procedimentos para minimizar a ocorrência de ilícitos e evitar corrupção).
• Comunicação e treinamento.
• Monitoramento e aplicação de medidas disciplinares.

Canal de Denúncia

CANAIS DE DENÚNCIAS

SITE: https://www.ouv.df.gov.br/#/

TELEFONE: Ligue 162

PRESENCIAL: Ouvidoria da SEDUH

SCS Quadra 06 Bloco “A” Lotes 13/14 – Brasília – DF

(de segunda a sexta-feira 08:00h às 18:00hs.)

Legislações correlatas:

• Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5961832d2d6948a38fd8168088a7ed5b/Decreto_39736_28_03_2019.html