O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), lançou nesta terça-feira (20/09), no Palácio do Buriti, a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. Na ocasião, o governador Agnelo Queiroz assinou o decreto que convoca a Conferência.
Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade” e tema “Participação e Responsabilidade na construção das cidades”, o objetivo é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da Cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.
“A coordenação da Conferência é de responsabilidade da Sedhab, mas este é um assunto de todo o governo. Esta é uma ação que o governo promove junto com a sociedade. Nós estamos diante de um grande desafio, que é a elaboração de um sistema de planejamento unificado e eficaz”. Declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.
A gestão democrática da cidade foi o tom do discurso do governador Agnelo Queiroz, que citou a participação da população em outros momentos, como na Conferência da Juventude. Agnelo pontuou que “o principal protagonista desta Conferência é a sociedade. Esta é a oportunidade de crescermos de forma sustentável, mobilizando os setores estratégicos para a implementação de uma Política de Desenvolvimento”.
O caráter extraordinário da conferência deve-se ao fato de que o evento não faz parte do cronograma da Conferência Nacional. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados de acordo com os definidos pelo Governo Federal quando da realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional a ser realizada em 2013. Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no PDOT de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.
Por isso, a Sedhab vai realizar 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, com data para começar no dia 1º de outubro, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias.
Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.
Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.
Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.
Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma no endereço www.sedhab.df.gov.br.
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS
· Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS
A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação. A LUOS estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo.
· Definição das poligonais das Regiões Administrativas.
· Definição das poligonais dos parques.
· Código de Edificações.
· Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
· Aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, entre eles o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social — Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores.
· Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.
· Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
· Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
O QUE A CONFERÊNCIA SE PROPÕE SER:
· Espaço de diálogos, debates e proposições (deliberações) sobre política pública de desenvolvimento urbano para o Distrito Federal.
· Espaço de eleição de representantes que levam adiante as ideias e propostas aprovadas no âmbito dos fóruns locais para o encontro final da Conferência.
· Instância convocada e coordenada pelo poder executivo.
· Mapeamento dos problemas — consensos e divergências em relação aos problemas das cidades
O QUE A CONFERÊNCIA NÃO PRETENDE SER:
· Espaço de deliberações sobre reivindicações corporativistas. O debate deve ser focado em prol do coletivo.
· Ambiente para denuncismos individuais e práticas de cunho político-ideológico, ainda que essas manifestações sejam legítimas e legais.
· Instância para aprovação de programas macro, uma vez que existem programas governamentais que cumprem este papel. A ideia é, com base no debate, transformar anseios em propostas claras, estas, sim, aprovadas e priorizadas pelo governo.
· Espaço anárquico e isento de regras. Haverá um regimento interno com regras, prazos e orientações para a realização dos trabalhos nos fóruns e na Conferência.
· Espaço para debates acadêmicos apesar de pressupor a importância da participação de especialistas na orientação dos trabalhos. Cabe apenas informar que, ao contrário de um Congresso acadêmico, o escopo está mais voltado à formulação de políticas públicas a partir de um diálogo social entre diferentes segmentos – com visões, percepções e demandas diferenciadas acerca dos mesmos temas.
| CONFERÊNCIA LOCAL | FÓRUM | ||
| UNID. PLAN. | REGIÃO ADMNISTRATIVA |
DATA | DATA |
| VI – LESTE | Paranoá – RA VII | 1º/10/2011 | 25/11/2011 26/11/2011 |
| São Sebastião – RA XIV | 1º/10/2011 | ||
| Jardim Botânico – RA XXVII | 1º/10/2011 | ||
| Itapoã – XXVIII | 1º/10/2011 | ||
| III – CENTRAL ADJACENTE II | RA VIII – Núcleo Bandeirante | 08/10/2011 | 18/11/2011 19/11/2011 |
| RA X – Guará | 08/10/2011 | ||
| RA XVII – Riacho Fundo | 08/10/2011 | ||
| RA XX – Águas Claras | 08/10/2011 | ||
| RA XXIV – SCIA | 08/10/2011 | ||
| RA XXVIII – SIA | 08/10/2011 | ||
| RA XX – Vicente Pires | 08/10/2011 | ||
| V – NORTE | Sobradinho – RA V | 15/10/2011 | 18/11/2011 19/11/2011 |
| Planaltina – RA VI | 15/10/2011 | ||
| Sobradinho II – RAXXVI | 15/10/2011 | ||
| II – CENTRAL ADJACENTE I | RA XIV – Park Way | 15/10/2011 | 11/11/2011 12/11/2011 |
| RA XVI – Lago Sul | 15/10/2011 | ||
| RA XVIII – Lago Norte | 15/10/2011 | ||
| RA XXIII – Varjão | 15/10/201 | ||
| IV – OESTE | Taguatinga – RA III | 22/10/2011 05/11/2011 |
18/11/2011 19/11/2011 |
| Brazlândia – RA IV | 22/10/2011 | ||
| Ceilândia – RA IX | 22/10/2011 05/11/2011 |
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| Samambaia – RA XII | 22/10/2011 05/11/2011 |
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| VII – SUL | Gama – RA II | 29/10/2011 | 25/11/2011 26/11/2011 |
| Santa Maria – RA XIII | 29/10/2011 | ||
| Recanto das Emas – RA XV | 29/10/2011 | ||
| Riacho Fundo II – RA XXI | 29/10/2011 | ||
| I – CENTRAL | RA I -Brasília | 29/10/2011 | 11/11/2011 12/11/2011 |
| RA XI – Cruzeiro | 29/10/2011 | ||
| RA XIX – Candangolândia | 29/10/2011 | ||
| RA XXII – Sudoeste/Octogonal | 29/10/2011 |
A CONFERÊNCIA DISTRITAL SERÁ REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2011.
Assessoria de Comunicação Sedhab
