Governo do Distrito Federal
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23/07/12 às 18h32 - Atualizado em 3/01/19 às 9h31

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Secretário ouve reivindicações de empresários

(19/04/2012 – 10:40)

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, esteve presente nesta terça-feira (17/04) em reunião com os empresários de Sobradinho e Sobradinho II. Na pauta: a ampliação do Setor de Expansão, a criação da Cidade do Automóvel de Sobradinho e a criação da Área de Desenvolvimento Econômico de Sobradinho II. A ação, promovida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SMPES) em parceria com os administradores de Sobradinho (Maria América Bonfim) e Sobradinho II(Hamilton Alves), contou com a participação de representantes da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e do secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Expedito Veloso.

O encontro foi oportuno para debater uma política de apoio ao desenvolvimento de microempresas e de empresas de pequeno porte em Sobradinho e Sobradinho II, visando atender demanda antiga dos empresários dessas cidades, em especial na oferta de espaço adequado para seu desenvolvimento. A solução dessa questão está diretamente relacionada ao planejamento e gestão territorial e urbana, sob responsabilidade da Sedhab.

Neste sentido, o secretário Magela assumiu compromisso público e agendou uma reunião para o mês de maio com representantes da Sedhab, SMPE, SDE e uma comissão dos empresários das cidades de Sobradinho e Sobradinho II para que, baseado nas sugestões apresentadas pelos interessados, possa ser apresentada uma proposta pela Sedhab.

Focando nas políticas públicas destinadas aos empresários, o secretário da SMDE, Raad Massouh, fez referência ao programa Minha empresa, Minha Vida, que tem por objetivo a implantação de políticas públicas que facilitarão o acesso do empreendedor e do empresário formalizado aos serviços do Estado prestados pela SMPES. “Nós temos alguns projetos que começam a sair do papel”, pontuou o secretário Raad.

Outro ponto abordado na reunião foi a dificuldade para a obtenção do alvará de funcionamento pelos empresários em virtude de muitos estabelecimentos estarem instalados em área não destinada às atividades ali desenvolvidas. Situação que será corrigida a partir da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em fase de elaboração pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A lei determinará o uso e ocupação em cada Região Administrativa.

Com o objetivo de resolver este impasse, o secretário Magela se comprometeu a elaborar, conjuntamente com os demais agentes públicos presentes na reunião, uma carta a ser enviada para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), informando sobre a elaboração da LUOS, solicitando que durante este período seja estudada uma nova forma de atuação em relação aos empresários. A LUOS definirá quais usos e de que forma ocorrerão nas cidades do Distrito Federal. O processo de elaboração dessa lei levará em consideração as questões tratadas no evento, as quais acontecem, também, em nossas outras cidades.

“Nós chamamos a responsabilidade para o Estado, porque este é o nosso papel. Pensar em uma solução definitiva para o problema de vocês”, pontuou Magela.

Assessoria de Comunicação Sedhab