Governo do Distrito Federal
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5/04/13 às 13h35 - Atualizado em 3/01/19 às 11h46

Escrituras: Secretário lembra que regularização é obrigatória

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O Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, se reuniu nesta quinta-feira à noite (4) com cerca de cem moradores da Cidade Estrutural. Ele foi explicar detalhes sobre a entrega das primeiras escrituras da cidade. O evento está marcado para este sábado (6), às 10h30, juntamente com o lançamento das obras do Parque Estrutural pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semarh. O Governador Agnelo Queiroz entregará pessoalmente as escrituras. A solenidade ocorrerá na quadra 2 do Setor Norte, no Parque Urbano, ao lado do Centro Olímpico.

O Secretário deixou bem claro para os moradores da Estrutural que a regularização é obrigatória, ou seja, eles têm que ir ao cartório da Praça do DI, em Taguatinga, com a documentação necessária para adquirir o documento que comprovará a posse da casa onde moram. Para facilitar, Magela lembrou que pelo Mutirão das Escrituras, um convênio firmado entre o governo e os cartórios está fazendo com que o documento saia por R$ 197, 74, quando o preço normal é de cerca de R$ 1.200. Além disso, o GDF não está cobrando outras taxas, como o Imposto de Transmissão. Esse desconto vai valer até o dia 31 de dezembro deste ano. Quem não regularizar sua casa, terá o imóvel vendido em licitação.

Pedindo ajuda aos prefeitos comunitários, o Secretário informou que a partir da próxima segunda-feira (8), técnicos da a Sedhab e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, começarão a percorrer a Estrutural incentivando os moradores a pegarem a escritura de suas casas. Mesmo quem não estiver cadastrado no programa Regularizou, é Seu! será chamado a acertar a situação da moradia. “Nós queremos esclarecer todas as dúvidas, para que todos que têm direito adquiram a escritura de sua casa”, garantiu o Secretário. Ele comentou ainda que por meio do Regularizou, é Seu! escrituras serão entregues em vários pontos do Distrito Federal, mas que o GDF fez questão de entregar as primeiras na Estrutural para provar que a atual administração tem realmente compromisso com a regularização no DF.

Veja abaixo quem tem direito a receber escrituras na Cidade Estrutural

Doação

I – ter   renda familiar de até cinco salários-mínimos;

II – não   ter sido beneficiado em programas habitacionais do Distrito Federal;

III –   comprovar que reside no Distrito Federal nos últimos cinco anos, mesmo que   não seja no endereço a ser regularizado;

IV –   nunca ter tido imóvel em seu nome, mesmo por meio de financiamento;

V – não   ocupar área com restrição urbanística e ambiental;

VI –   imóvel de até 250 metros quadrados.

Compra   com preço subsidiado para efeito de regularização

Para   aqueles que ganham mais que cinco salários mínimos; que não atendem ao tempo   de moradia; que o imóvel seja superior a 250 metros quadrados; que não   tenham outro imóvel no DF, mas que já tenham sido beneficiados anteriormente   pelos programas habitacionais.

Licitação   com direito de preferência para único imóvel

Para   aqueles que possuem atualmente outro imóvel no DF.