O Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, se reuniu nesta quinta-feira à noite (4) com cerca de cem moradores da Cidade Estrutural. Ele foi explicar detalhes sobre a entrega das primeiras escrituras da cidade. O evento está marcado para este sábado (6), às 10h30, juntamente com o lançamento das obras do Parque Estrutural pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semarh. O Governador Agnelo Queiroz entregará pessoalmente as escrituras. A solenidade ocorrerá na quadra 2 do Setor Norte, no Parque Urbano, ao lado do Centro Olímpico.
O Secretário deixou bem claro para os moradores da Estrutural que a regularização é obrigatória, ou seja, eles têm que ir ao cartório da Praça do DI, em Taguatinga, com a documentação necessária para adquirir o documento que comprovará a posse da casa onde moram. Para facilitar, Magela lembrou que pelo Mutirão das Escrituras, um convênio firmado entre o governo e os cartórios está fazendo com que o documento saia por R$ 197, 74, quando o preço normal é de cerca de R$ 1.200. Além disso, o GDF não está cobrando outras taxas, como o Imposto de Transmissão. Esse desconto vai valer até o dia 31 de dezembro deste ano. Quem não regularizar sua casa, terá o imóvel vendido em licitação.
Pedindo ajuda aos prefeitos comunitários, o Secretário informou que a partir da próxima segunda-feira (8), técnicos da a Sedhab e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, começarão a percorrer a Estrutural incentivando os moradores a pegarem a escritura de suas casas. Mesmo quem não estiver cadastrado no programa Regularizou, é Seu! será chamado a acertar a situação da moradia. “Nós queremos esclarecer todas as dúvidas, para que todos que têm direito adquiram a escritura de sua casa”, garantiu o Secretário. Ele comentou ainda que por meio do Regularizou, é Seu! escrituras serão entregues em vários pontos do Distrito Federal, mas que o GDF fez questão de entregar as primeiras na Estrutural para provar que a atual administração tem realmente compromisso com a regularização no DF.
Veja abaixo quem tem direito a receber escrituras na Cidade Estrutural
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Doação |
I – ter renda familiar de até cinco salários-mínimos;
II – não ter sido beneficiado em programas habitacionais do Distrito Federal; III – comprovar que reside no Distrito Federal nos últimos cinco anos, mesmo que não seja no endereço a ser regularizado; IV – nunca ter tido imóvel em seu nome, mesmo por meio de financiamento; V – não ocupar área com restrição urbanística e ambiental; VI – imóvel de até 250 metros quadrados. |
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Compra com preço subsidiado para efeito de regularização |
Para aqueles que ganham mais que cinco salários mínimos; que não atendem ao tempo de moradia; que o imóvel seja superior a 250 metros quadrados; que não tenham outro imóvel no DF, mas que já tenham sido beneficiados anteriormente pelos programas habitacionais. |
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Licitação com direito de preferência para único imóvel |
Para aqueles que possuem atualmente outro imóvel no DF. |
