Governo do Distrito Federal
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1/08/12 às 13h41 - Atualizado em 3/01/19 às 9h49

ESTRUTURAL

Mais 1.025 candidatos convocados com vistas à regularização

(25/07/2012)

Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de hoje, 25/07, uma relação com 1.025 candidatos que devem comparecer ao Posto de Atendimento Avançado na Estrutural, localizado na Administração Regional, para comprovação de dados visando formalizar ou concluir processo de habilitação com foco na regularização da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 16h, conforme cronograma.

As famílias convocadas são ocupantes da Quadra 06 do Setor Leste e Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial da Cidade da Estrutural.

1º grupo Letra A de 20 a 24 de agosto de 2012
2º grupo Letras B, C e D de 27 a 31 de agosto de 2012
3º grupo Letras E, F,G e H de 03 a 06 de setembro de 2012
4º grupo Letras I e J de 10 a 14 de setembro de 2012
5º grupo Letras k e L de 17 a 21 de setembro de 2012
6º grupo Letra M de 24 a 28 de setembro de 2012
7º grupo Letras N,O, P e R de 01 a 05 de outubro de 2012
8º grupo Letras S, T, U, V, W e Z de 08 a 11 de outubro de 2012

· Veja aqui a relação dos convocados

· Veja aqui a relação de documentos

Até o momento foram convocadas 3.574 moradores dentro do processo de regularização da Estrutural.

Acompanhe as convocações

DODF CONVOCADOS
EDITAL 07/2012 de 02/02/2012 615
EDITAL 15/2012 de 02/04/2012  989
EDITAL 30/2012 de 29/05/2012  945
EDITAL 52/2012 de 25/07/2012  1.025
TOTAL 3.574

Regularização

O governador do DF, Agnelo Queiroz, já assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. Agora, o parcelamento encontra-se em processo de registro cartorial pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios. O governo espera entregar as escrituras da Cidade Estrutural ainda este ano.

Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro do ano passado, e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011.

A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.

O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Especial de Interesse Social, pelo Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Ao todo, já foram construídas 584 casas. Destas, 316 foram entregues pelo atual governo. Estão sendo reassentados os moradores que estão em área de risco ou que interferem na implantação do projeto urbanístico.

Como parte do Programa Brasília Sustentável, que cuida do Projeto Cidade Estrutural como um todo, e exigência da própria licença ambiental, em processo estão as ações de fechamento e a recuperação ambiental da área do Lixão.

Plano de Manejo – Foi finalizado pela empresa contratada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e entregue ao órgão para aprovação final.

O Plano de Manejo foi contratado com o objetivo de que fossem definidas as diretrizes e usos das áreas definidas como ARIE Estrutural, Parque Urbano e ARIE Cabeceira do Valo, garantindo a regularização das áreas ambientais lindeiras à Cidade Estrutural, incluindo parte do Setor de Comércio e Serviços.

Assessoria de Comunicação Sedhab