Governo do Distrito Federal
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26/07/12 às 13h42 - Atualizado em 3/01/19 às 9h43

LUOS

Material didático auxilia o debate

(21/06/2012)

Os participantes das oficinas de trabalho do processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS poderão contar com recurso didático que auxiliará nos debates que acontecem até o final de julho. Foram elaborados pela equipe técnica da Sedhab, com apoio de empresa contratada, uma cartilha e jornal sobre a lei que definirá as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF.

Participam dos encontros os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que aconteceu em 2011. Os debates acontecem por Unidades de Planejamento Territorial (UPT), sendo que cada unidade engloba um grupo de cidades. As propostas de Vicente Pires, Jardim Botânico e Itapoã serão elaboradas quando de sua regularização.

A audiência pública, aberta a toda a população, finalizará o processo de participação social no âmbito do Poder Executivo do DF. As contribuições originadas serão ainda analisadas e, se pertinentes, incorporadas, à Minuta de Projeto de Lei. Após este trâmite, o Projeto de Lei será encaminhado á Câmara Legislativa para aprovação dos deputados.

Confira o cronograma com as datas e locais das reuniões:

UPT RA DATA LOCAL
Central

Adjacente I

 RA XIV – Park Way 16/06/2012  Administração Regional do Lago Sul

SHIS QI 11 Área Especial Nº 01

 RA XVI – Lago Sul
 RA XVIII – Lago Norte
 RA XXII – Varjão
Norte  RA V – Sobradinho I 16/06/2012 Centro Educacional Delta Quadra 01

Conjunto F Lotes 21 a 23

 RA VI – Planaltina
 RA XXI – Sobradinho II
Sul  RA II – Gama 23/06/2012 Centro Educacional Compacto – QI 01 Área

Especial S/N Lote 140 Setor Industrial do Gama

 

 RA XIII – Santa Maria
 RA XV – Recanto das Emas
 RA XXI – Riacho Fundo II
Leste  RA VII – Paranoá 23/06/2012 CEF 03 do Paranoá Quadra 26

Conjunto G Área Especial Nº 01

 RA XIV – São Sebastião
Central Adjacente II  RA X – Guará 30/06/2012  

Colégio La Salle Águas Claras

Quadra 301 Área Especial S/S

 

 RA VIII – Núcleo Bandeirante
 RA XVII – Riacho Fundo I
 RA XX – Águas Claras
 RA XXIV – SCIA
 RA XXVII – SIA
Oeste  RA III – Taguatinga 30/06/2012  

Tagua Parque

Pistão Norte – Taguatinga

 RA IV – Brazlândia
 RA IX – Ceilândia
 RA XII – Samambaia

 

Cartilha: Disponibiliza as informações desde o conceito e objetivos da LUOS até a metodologia adotada para a sua elaboração. O texto traz a caracterização das Unidades de Uso e Ocupação do Solo – UOS a partir do conjunto de atividades agregadas tendo como base as categorias de usos permitidos: residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.

Jornal: Traz como conteúdo o indicativo de uso e ocupação do solo para cada cidade do Distrito Federal abrangida pela LUOS. Os dados foram construídos a partir da Tabela de Usos e Atividades que está sendo considerada pela elaboração da lei. Eles têm por objetivo facilitar o entendimento sobre os usos e parâmetros de ocupação permitidos na lei.

Confira aqui a cartilha e o jornal.

Assessoria de Comunicação Sedhab