Começam as oficinas de trabalho
(18/06/2012)
A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano realizou, no sábado (16/06), as primeiras oficinas de trabalho do processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Participaram os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária — bem como representantes de entidades — de duas Unidades de Planejamento Territorial (UPT): Central Adjacente I, que engloba Park Way, Lago Sul, Lago Norte e Varjão; e da Unidade de Planejamento Norte, que envolve as cidades de Sobradinho I e II e Planaltina.
Os encontros, que serão realizados por unidade de planejamento (ver cronograma abaixo), têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.
“Estamos dando continuidade a um processo que teve início na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento importante de gestão pública, que vai fornecer as diretrizes de ocupação de cada lote. Desta forma, será possível enfrentarmos o desafio de coligarmos crescimento com sustentabilidade”, disse o secretário Interino da Sedhab Rafael Oliveira na abertura na UPT Norte. Rafael também prestigiou as oficinas de trabalho da UPT Central Adjacente I.
Os administradores regionais de cada cidade também participaram das oficinas.
Toda a população poderá participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública por meio do site www.luos.df.gov.br.
| UPT | RA | DATA | LOCAIS |
| Central Adjacente II | RA X – Guará | 30 de Junho
8h30
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Colégio La Salle
Quadra 301, AE S/N – Águas Claras |
| RA VIII – Núc. Bandeirante | |||
| RA XVII – Riacho Fundo | |||
| RA XX – Águas Claras | |||
| RA XXIV – SCIA – Cidade do Automóvel e Estrutural | |||
| RA XXVII – SIA. | |||
| Leste | RA VII – Paranoá | 23 de junho
8h30 |
CEF 03 do Paranoá
Quadra 26, Conjunto G – Área Especial Nº01 |
| RA XIV – São Sebastião | |||
| Oeste | RA III – Taguatinga | 30 de Junho
8h30
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Taguaparque – Taguatinga Norte |
| RA IV – Brazlândia | |||
| RA IX – Ceilândia | |||
| RA XII – Samambaia | |||
| Sul | RA II – Gama | 23 de junho
8h30
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Colégio Compacto Gama
Qi 01 S/N Lote 140, Setor Industrial do Gama
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| RA XIII – Santa Maria | |||
| RA XV – Rec. das Emas | |||
| RA XXI – Riacho Fundo II |
LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
Mais informações em www.luos.df.gov.br
Assessoria de Comunicação Sedhab
