Oficinas amanhã em Taguatinga e Águas Claras
(06/07/2012)
Neste sábado, dia 7 de julho, a partir das 8h30, duas oficinas de trabalho serão promovidas pela Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) para discutir o processo de elaboração da LUOS, a Lei de Uso e Ocupação de Solo.
Desta vez as reuniões estão previstas para Taguatinga e Águas Claras, simultaneamente, reunindo os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, representantes de entidades e a população interessada em dar a sua opinião e a sua contribuição.
Em Águas Claras, no Colégio La Salle (Quadra 301), a oficina de trabalho vai discutir as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Cidade do Automóvel, Cidade Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento.
Em Taguatinga, no Taquaparque, a oficina tratará dos problemas da cidade e também de Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.
As primeiras oficinas de trabalho da LUOS foram realizadas no dia 16 de junho, voltadas para o Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.
Já no dia 23 de junho, mais duas oficinas de trabalho foram realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS — uma no Gama e outra no Paranoá, debatendo as questões das duas cidades e também de Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião.
Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.
Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada uma audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br.
A LUOS é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
Visando ao engajamento dos demais órgãos do governo na discussão, foi publicado o Decreto nº 33.505, de janeiro deste ano, instituindo a Comissão de Acompanhamento, Análise e Avaliação dos Trabalhos para a formulação da proposta LUOS. A norma é essencial para se criar um instrumento único, mais moderno, que estabeleça regras mais claras e simplifique a legislação existente.
Assessoria de comunicação Sedhab
