Governo do Distrito Federal
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25/07/12 às 14h34 - Atualizado em 3/01/19 às 9h45

LUOS

Começam as oficinas de trabalho

(18/06/2012)

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano realizou, no sábado (16/06), as primeiras oficinas de trabalho do processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Participaram os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária — bem como representantes de entidades — de duas Unidades de Planejamento Territorial (UPT): Central Adjacente I, que engloba Park Way, Lago Sul, Lago Norte e Varjão; e da Unidade de Planejamento Norte, que envolve as cidades de Sobradinho I e II e Planaltina.

Os encontros, que serão realizados por unidade de planejamento (ver cronograma abaixo), têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.

“Estamos dando continuidade a um processo que teve início na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento importante de gestão pública, que vai fornecer as diretrizes de ocupação de cada lote. Desta forma, será possível enfrentarmos o desafio de coligarmos crescimento com sustentabilidade”, disse o secretário Interino da Sedhab Rafael Oliveira na abertura na UPT Norte. Rafael também prestigiou as oficinas de trabalho da UPT Central Adjacente I.

Os administradores regionais de cada cidade também participaram das oficinas.

Toda a população poderá participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública por meio do site www.luos.df.gov.br.

UPT RA DATA LOCAIS
 

 

Central Adjacente II

RA X – Guará 30 de Junho

8h30

 

Colégio La Salle

Quadra 301, AE S/N – Águas Claras

 

RA VIII – Núc. Bandeirante
RA XVII – Riacho Fundo
RA XX – Águas Claras
RA XXIV – SCIA – Cidade do Automóvel e Estrutural
RA XXVII – SIA.
Leste RA VII – Paranoá 23 de junho

8h30

 

CEF 03 do Paranoá

Quadra 26, Conjunto G – Área Especial Nº01

RA XIV – São Sebastião  

30 de Junho

8h30

 

 Taguaparque – Taguatinga Norte
Oeste RA III – Taguatinga
RA IV – Brazlândia
RA IX – Ceilândia
RA XII – Samambaia
Sul RA II – Gama 23 de junho

8h30

Colégio Compacto Gama

Qi 01 S/N Lote 140, Setor Industrial do Gama

RA XIII – Santa Maria
 RA XV – Rec. das Emas
RA XXI – Riacho Fundo II

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

Mais informações em www.luos.df.gov.br

Assessoria de Comunicação Sedhab