Delegados participam das Oficinas de Trabalho para elaboração da lei
(14/06/2012)
Os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária participam a partir do próximo sábado, 16 de junho, das oficinas de trabalho da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), realizadas pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, conforma cronograma abaixo.
As oficinas acontecerão por unidades de planejamento, conforme cronograma abaixo, e tem por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.
No entanto, toda a população poderá participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública por meio do site www.luos.df.gov.br.
| UPT | RA | DATA | LOCAIS |
| UPT | RA | DATA | LOCAIS |
| Central Adjacente I | RA XIV – Park Way | 16 de junho | ADM. Regional do Lago Sul
SHIS QI 11 Área Especial Nº 01 |
| RA XVI – Lago Sul | |||
| RA XVIII – Lago Norte | |||
| RA XXIII – Varjão | |||
| Central Adjacente II | RA X – Guará | 30 de Junho | Colégio La Salle Quadra 301, AE S/N – Águas Claras |
| RA VIII – Núc. Bandeirante | |||
| RA XVII – Riacho Fundo | |||
| RA XX – Águas Claras | |||
| RA XXIV – SCIA – Cidade do Automóvel e Estrutural | |||
| RA XXVII – SIA. | |||
| Leste
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RA VII – Paranoá | 23 de junho | CEF 03 do Paranoá Quadra 26, Conjunto G – Área Especial Nº01 |
| RA XIV – São Sebastião | |||
| Oeste | RA III – Taguatinga | 30 de Junho | Taguaparque – Taguatinga Norte |
| RA IV – Brazlândia | |||
| RA IX – Ceilândia | |||
| RA XII – Samambaia | |||
| Norte | RA V – Sobradinho | 16 de Junho | Quadra 01 Centro Educacional Delta – Vila Buriti |
| RA VI – Planaltina | |||
| RA XXVI – Sobradinho II | |||
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Sul
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RA II – Gama | 23 de junho Colégio Compacto Gama |
Qi 01 S/N Lote 140, Setor Industrial do Gama |
| RA XIII – Santa Maria | |||
| RA XV – Rec. das Emas | |||
| RA XXI – Riacho Fundo II |
LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
Etapas
O anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal está em fase de elaboração e envolve cinco etapas, cada qual com seus produtos específicos e correspondentes.
Plano de trabalho: Compreende a fase inicial de organização dos trabalhos para construção da LUOS.
Leitura da Cidade: É nessa etapa que se especifica a atual situação do uso e ocupação do solo com o objetivo de apresentar os problemas, contrastes e tendências nas cidades que compõem o DF.
Propostas preliminares: Partindo de um cenário almejado, serão concebidas propostas de tratamento do uso e ocupação do solo nas diferentes cidades do DF. Essas propostas têm caráter preliminar e consideram o diagnóstico obtido na etapa anterior e as análises e simulações já realizadas.
Reformulação das propostas: Esta etapa consiste em reavaliar e ajustar as propostas preliminares e leva em conta as contribuições que diferentes setores do Poder Público e da população do DF ofereceram em Oficinas de Trabalho e Consulta Pública pertinentes.
Anteprojeto da LUOS: É nessa fase que elaborado o anteprojeto de lei a ser apresentado aos atores envolvidos e para a sociedade como um todo, que estarão reunidos na Audiência Pública Final.
Vale destacar que a ampla discussão dos temas relativos à LUOS é condição primordial, sem a qual não será possível atingir o resultado pretendido e o estabelecimento de regras claras e adequadas às necessidades do DF.
Mais informações em www.luos.df.gov.br.
Assessoria de Comunicação Sedhab
