Governo do Distrito Federal
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30/07/12 às 17h52 - Atualizado em 3/01/19 às 9h41

LUOS

Sedhab realiza oficinas de trabalho neste sábado, 7 de julho

(05/07/2012)

Serão realizadas neste sábado, 7 de julho, mais duas oficinas de trabalho promovidas pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano para discutir o processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS).

Elas serão realizadas em Taguatinga e Águas Claras, a partir das 8h30, reunindo os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, representantes de entidades e a população interessada em dar a sua opinião e a sua contribuição.

Em Águas Claras, no Colégio La Salle, a oficina de trabalho vai discutir as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Cidade do Automóvel, Cidade Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento. E em Taguatinga, no Taquaparque, a oficina tratará dos problemas de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II.

As primeiras oficinas de trabalho da LUOS foram realizadas no dia 16 de junho, voltadas para o Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Sobradinho I e II e Planaltina.

Já no dia 23 de junho, mais duas oficinas de trabalho foram realizadas para discutir o processo de elaboração da LUOS — uma no Gama e outra no Paranoá, debatendo as questões das duas cidades e também de Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e São Sebastião.

Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados e de lideranças setoriais e de entidades de representação social.

Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br.

LUOS — É uma lei que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A elaboração da LUOS está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Ambos definem a necessidade e obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

Assessoria de comunicação Sedhab