Durante toda a manhã desta quinta-feira, 13 de setembro, o secretário-adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, juntamente com os técnicos da Secretaria, apresentou a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) aos assessores técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Para que tenhamos êxito, nosso objetivo é de que este processo seja feito com dedicação. Esperamos a participação do legislativo para que este projeto seja de conhecimento de todos, de forma que não tenhamos vício de iniciativa. Além disso, nossa ideia é estreitar os laços entre a Câmara e a Sedhab”, disse o coordenador de Assuntos Legislativos do Governo do DF, José Willemann.
Rafael Oliveira, que coordenou a apresentação da minuta, também destacou a importância da participação da Câmara neste processo já que “a LUOS é um instrumento importante da política de ordenamento territorial, que vai facilitar o cumprimento da lei e da fiscalização, dizendo o que pode e o que não pode ser feito em cada cidade”, disse. O secretário-adjunto acrescentou que a “Sedhab está aberta para esclarecer as dúvidas e para que os deputados possam apresentar as reivindicações da população no que diz respeito à LUOS.”
REUNIÕES PÚBLICAS — Na segunda-feira, 10/09, a Sedhab deu início a um ciclo de reuniões públicas nas Regiões Administrativas e com entidades com o intuito de explicar à população do DF a minuta do projeto de lei. A ideia é que todos possam compreender o documento, participando ativamente da audiência pública, que será realizada no dia 29 de setembro (sábado) às 9h, no Museu Nacional da República.
Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública. A minuta do projeto de lei da LUOS está disponível no site www.luos.df.gov.br, no qual quem desejar participar já pode deixar a sua contribuição em torno do tema.
LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.
As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
