Governo do Distrito Federal
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13/09/12 às 20h06 - Atualizado em 3/01/19 às 9h56

LUOS — Comunidade de Sobradinho e Recanto das Emas participam de novo ciclo de debate

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Nesta quarta-feira, 13, foram realizadas mais duas reuniões públicas com vistas à elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Participaram os moradores das cidades de Sobradinho e Recanto das Emas.

Esta etapa corresponde a um segundo ciclo de debates. Em junho, os delegados eleitos na Conferência das Cidades – Extraordinária, realizada em 2011, bem como as lideranças das cidades e a comunidade de forma geral participaram das oficinas de trabalho onde foram apresentadas as normas urbanísticas atuais e as propostas dentro da LUOS.

As contribuições do primeiro ciclo, tanto aquelas vindas da comunidade quanto dos órgãos de governo foram sistematizadas e, se pertinentes, incorporadas à minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação.

Agora, a versão preliminar da legislação está sendo apresentada nas Regiões Administrativas para que a população possa tomar conhecimento e mais uma vez contribuir com a construção da lei que estipulará as regras de uso e atividades econômicas – bem como delimitará a área e altura máxima que uma edificação poderá ter – nas unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, com exceção da área tombada, que serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Confira cronograma

Recanto das Emas

O principal ponto debatido pela comunidade foi a regularização dos lotes unifamiliares ocupados por mais de uma residência. Uma realidade para cerca de 80% da cidade.

Outro ponto abordado foi que a LUOS pudesse contemplar a instalação de comércio em algumas avenidas onde o projeto original não autoriza. Entretanto, esta demanda já está contemplada na proposta.

Sobradinho

A solicitação mais recorrente durante a reunião foi o aumento do gabarito dos prédios localizados nas vias principais. Atualmente, a maioria possui três pavimentos. A alteração seria para permitir até o sexto pavimento. Uma das alegações da população é que as concessionárias de serviço público possuem infraestrutura para atender os condomínios irregulares e, portanto, poderia atender também a cidade formal, caso houvesse um aumento da comunidade local.

Outro item solicitado foi o aumento do potencial proposto para o Setor de Indústrias da cidade.

Flexibilização de usos

Um dos pontos de destaque dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo é a flexibilização de usos. Em áreas antes apenas destinadas às habitações passam a ser permitidos comércios, serviços, pequenas indústrias.

Esta diretriz possibilita também a regularização de situações já consolidadas.