Número de pavimentos, potencial construtivo e os planos diretores locais foram os principais assuntos tratados pelos delegados na reunião pública da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), realizada nesta quinta-feira (13/09) em Samambaia.
O encontro contou com a presença do administrador Risomar Carvalho, que agradeceu a todos os presentes pela “participação na construção de uma lei importante para cidade”, disse. Além disso, ele explicou que “a Sedhab está cumprindo o seu papel e executando os instrumentos previstos em lei para permitir um desenvolvimento ordenado”.
Em Sobradinho II — que também recebeu a equipe da Sedhab nesta quinta — o diálogo ficou em torno do que é a LUOS, a sua proposta para a cidade e como vai funcionar todo o processo. A comunidade queria entender o que estava sendo proposto para Sobradinho II. Entre as principais dúvidas: a flexibilização de uso; a permissão de comércio na área central e o número de pavimentos que deve ser permitido na Avenida Central.
Outro assunto destacado pela população foi o COER. A equipe técnica da Sedhab esclareceu que a área já possui registro. Logo, a LUOS definirá as regras de uso e ocupação do solo para esta localidade.
Neste sábado (15/09), será a vez das cidades de Guará e Ceilândia receberem a visita dos técnicos da Sedhab, que vão apresentar a minuta do projeto de lei da LUOS, cuja audiência pública será no dia 29 de setembro, às 9h, no Museu Nacional.
REUNIÕES PÚBLICAS — Esta etapa corresponde a um segundo ciclo de debates. Em junho, a Sedhab realizou oficinas de trabalho da LUOS, realizadas por unidades de planejamento. O tema era Zoneamento do Uso do Solo e Parâmetros Urbanísticos de Ocupação.
Agora, a minuta do projeto de lei da LUOS está sendo apresentada nas Regiões Administrativas para que a população possa tomar conhecimento e mais uma vez contribuir com a construção da lei que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.
Já as regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
