Governo do Distrito Federal
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21/09/12 às 17h57 - Atualizado em 3/01/19 às 9h55

LUOS — Sedhab apresenta projeto de lei no Lago Norte e em São Sebastião

Nesta quinta-feira, 20 de setembro, as comunidades de São Sebastião e do Lago Norte puderam discutir a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A construção da legislação está sob a coordenação da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.

No Lago Norte, o encontro contou com a participação de aproximadamente 65 pessoas. A comunidade dos núcleos rurais, que marcou presença na reunião pública, solicitou a preservação da área rural.

O administrador do Lago Norte Jaime Recena explicou que este assunto já está sendo tratado pela Administração junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), responsável pela regularização das terras rurais públicas do Distrito Federal.

A equipe técnica lembrou aos presentes que todas as considerações em torno da LUOS podem ser registradas no site ou no dia da audiência pública.

Em São Sebastião, a administradora Janine Rodrigues Barbosa estava presente no encontrou, que contou com a participação de mais de 50 pessoas. Entre os temas discutidos destacam-se a altura e a mudança de uso em relação ao zoneamento de alguns lotes, além do processo de regularização da cidade.

Os participantes mostraram interesse em conhecer a proposta de uso e ocupação do solo para os lotes da cidade, principalmente em relação aos futuros empreendimentos imobiliários.

REUNIÕES PÚBLICAS — No dia 10 de setembro, a Sedhab deu início a um ciclo de reuniões públicas nas Regiões Administrativas e com entidades com o intuito de explicar à população do DF a minuta do projeto de lei. A ideia é que todos possam compreender o documento, participando ativamente da audiência pública, que será realizada no dia 29 de setembro (sábado) às 9h, no Museu Nacional da República. O credenciamento começa às 8h.

Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública. A minuta do projeto de lei da LUOS está disponível no site www.luos.df.gov.br, no qual quem desejar participar já pode deixar a sua contribuição em torno do tema.

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.

As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

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