Governo do Distrito Federal
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12/09/12 às 18h35 - Atualizado em 3/01/19 às 9h56

LUOS — Sedhab apresenta projeto de lei para as RAs

Nesta terça-feira (11/09), os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária das cidades do Riacho Fundo II e de Planaltina puderam discutir a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

A LUOS é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.

No Riacho Fundo II, a diretora de Desenvolvimento Urbano, Maria das Graças, informou que todas as demandas podem ser apresentadas até no dia da audiência pública e que as propostas serão analisadas tecnicamente. Uma sugestão acatada pelos presentes, que parabenizaram a realização da reunião pública, foi a formação de uma comissão para juntos apresentarem as propostas consideradas estruturantes para a cidade.

Uma das dúvidas foi se o projeto da LUOS está sendo aprovado pelas concessionárias e órgãos ambientais do governo. A diretora esclareceu que todo o processo de elaboração da LUOS está contando com a parceria dos órgãos do GDF e que para tanto foram realizadas oficinas de trabalho para discutir o projeto.

Já em Planaltina, além do prazo para apresentação das propostas, a população demonstrou preocupação em relação à infraestrutura devido às alterações de potencial construtivo e dos usos e atividades. No entanto, ficou esclarecido que para elaboração do projeto de lei houve análise técnica e consultas às concessionárias.

Desde a última segunda-feira, 10 de agosto, a Sedhab realiza, em cada Região Administrativa, reunião pública de apresentação da minuta da LUOS, cuja audiência será realizada no dia 29 de setembro (sábado) às 9h, no Museu Nacional da República.

Nesta quarta-feira (12/09), será a vez de Sobradinho e Recanto das Emas. As reuniões serão nas Administrações Regionais, localizadas, respectivamente: na Quadra Central, Área Especial nº 1, Lote A e no Recanto das Emas, na Avenida Vargem da Benção, Chácara 03.

• Veja cronograma completo

Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública. A minuta do projeto de lei da LUOS está disponível no site www.luos.df.gov.br, no qual quem desejar participar já pode deixar a sua contribuição em torno do tema.