A partir desta segunda-feira, 10, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano volta às Regiões Administrativas para dar andamento ao processo de construção coletiva da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Participam das reuniões públicas os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que aconteceu em 2011. As primeiras cidades a receberem os técnicos da Secretaria são: Varjão e Santa Maria.
Este é um novo ciclo de reuniões públicas. Em junho, os delegados participaram das oficinas de trabalho com o intuito de elaborar a versão preliminar da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC). Agora, os participantes terão acesso à minuta elaborada pela Secretaria a partir dos debates anteriores e, desta forma, poderão contribuir para a versão da lei a ser apresentada em audiência pública no próximo dia 29 de setembro no Museu Nacional da República — Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto de 9h às 13h.
Na última semana, representantes dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), bem como das concessionárias de serviços públicos, participaram de oficinas de trabalho também com o objetivo de recolher contribuições.
LUOS — Estipulará as regras de uso e atividades econômicas nas unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal – exceto as da área tombada – bem como delimitará a área e altura máxima que uma edificação poderá ter. As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Mais informações em www.luos.df.gov.br.
