Garantindo habitação dentro da lei
(01/08/2012)
Em virtude de matéria divulgada nesta quarta-feira, 1, no Caderno de Cidades do Correio Braziliense sob o título ‘Morar Bem reabre inscrição’, a Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano esclarece que o programa Morar Bem nunca foi alvo de investigação por parte da Polícia Civil e Ministério Público do DF e Territórios e que nunca esteve suspenso.
A matéria, na verdade, faz referência às irregularidades ocorridas no governo passado e que estão sob investigação dos órgãos competentes.
O programa Morar Bem veio exatamente para evitar que práticas ilegais pudessem se repetir. A principal marca do programa é a transparência e o controle social das informações.
Implantado em 2011, início da gestão Agnelo Queiroz, o programa Morar Bem veio para garantir a oportunidade da casa própria para as pessoas que atendem aos critérios da lei nº 3.877/2066 que dispõe sobre a política habitacional do DF. Entre os requisitos: ser maior de 18 anos, morar no DF há pelo menos cinco anos e nunca ter possuído imóvel no DF.
As pessoas interessadas em participar de programas habitacionais implantados pelo Governo do Distrito Federal puderam se inscrever no mês de julho de 2011 no Novo Cadastro da Habitação- uma das ferramentas do Morar Bem. Logo após os candidatos foram pontuados e classificados. A relação de candidatos é pública e pode ser consultada por meio do site http://www.morarbem.df.gov.br/. Este cadastro teve sua validade fixada em um ano.
Esta transparência no atendimento ao público foi reconhecida com o prêmio Selo de Mérito 2012 – uma ação da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). A premiação aconteceu em maio deste ano durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.
Agora, em agosto, o Novo Cadastro da Habitação está aberto para novos cadastros e atualização de dados. E foi neste sentido que a Assessoria de Comunicação da Sedhab foi procurada pelo Correio Braziliense para informar dados referentes a este processo.
A matéria divulgada ainda menciona uma possível negligência da Sedhab ao não relatar instrumentos que seriam usados para evitar irregularidades. Sobre este aspecto, a secretaria esclarece que em momento algum este questionamento foi feito. Entretanto, informa, por meio deste esclarecimento, que as pessoas que por ventura tenham informado dados incorretos durante inscrição no Novo Cadastro da Habitação serão excluídas do Programa Morar Bem e, desta forma, não poderão participar de programa habitacional coordenado pelo GDF.
Programa Morar Bem
Tem por objetivo oferecer a oportunidade da casa própria para quem precisa. Serão apartamentos e casas financiados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em condições especiais.
As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome.
A partir desta quarta-feira, 1º de agosto, o Novo Cadastro da Habitação estará aberto para associações, sindicatos e cooperativas habitacionais promoverem novos cadastramentos e atualização de dados de seus associados. Já de 13 a 31 de agosto, o Novo Cadastro da Habitação estará reaberto para novas inscrições ou atualização de dados das pessoas já cadastradas na Relação de Inscrições Individuais (RII) do Programa Morar Bem.
Confira todas as informações no site do programa: http://www.morarbem.df.gov.br/
Assessoria de comunicação Sedhab
