A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) publica nesta segunda-feira (12/12) cinco avisos de chamamento para construção de 16.530 unidades habitacionais nas cidades de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal.
Nestes editais estão incluídas as 10 mil unidades, cujos editais haviam sido suspensos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e liberados na quinta-feira (08/12). Ao analisar os editais, o TCDF concluiu que o processo deveria ter continuidades, já que não foram encontradas quaisquer irregularidades.
Além disso, foram incluídas nesses editais mais novas áreas como no Riacho Fundo II, na faixa de domínio do metrô.
Com a publicação dos avisos, a Sedhab retoma o processo de seleção de empresas e chama as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para apresentação de propostas para a construção das unidades.
As propostas serão apresentadas nos dias 31 de janeiro; 1º e 02 de fevereiro, dependendo do edital. (veja os avisos aqui) A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento, designada Sedhab.
O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, por meio do Programa Morar Bem, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal, previstos na Lei Distrital nº3877/2006.
O programa Morar Bem, que vai atender famílias com renda mensal de até R$ 6.450,00, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada. e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Assessoria de Comunicação Sedhab
