O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela se reuniu, nesta quinta-feira (24), com deputados distritais para apresentar proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pedir que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) participe do processo de discussão do Plano. No encontro estiveram presentes 18 deputados, que elogiaram a iniciativa do secretário.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, disse que se todos os secretários tivessem essa mesma atitude, facilitaria o trabalho da Câmara. Patrício enfatizou a importância da participação das comissões de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente neste processo, além das demais secretarias do governo e Administrações Regionais. Para ele, esta é a hora de resgatar a credibilidade e confiança da população, conciliando a realidade da cidade com a qualidade de vida dos moradores.
“A minha ideia é fazer uma parceria — um diálogo aberto, claro e objetivo — de forma que todos participem efetivamente do processo de atualização do Plano Diretor com transparência e legalidade. Assim, poderemos avaliar as propostas e corrigir os vícios de iniciativa. Precisamos dar agilidade a esse processo para que possamos trabalhar sem entraves, evitando questionamentos por parte da sociedade ou do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)”, disse Geraldo Magela. No entanto, os parlamentares defenderam a prerrogativa parlamentar de apresentar emendas aos projetos.
O Plano Diretor será objeto de debate para resolver os vazios da lei, já que artigos de iniciativa parlamentar (emendas) foram alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Dos 1668 dispositivos do PDOT, a declaração de inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens.
Sedhab abre processo de atualização do PDOT — Nesta sexta-feira (25), o Plano Diretor será republicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e a partir próxima segunda-feira, 28, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) dará início ao processo de atualização do Plano Diretor.
A Sedhab estará aberta para receber as contribuições da sociedade num prazo de 30 dias, a partir da data de republicação do Plano Diretor. Durante esse período, todos os setores poderão apresentar suas sugestões por meio do site da Secretaria (www.sedhab.df.gov.br) no link PDOT. As demandas serão analisadas e respondidas pela equipe técnica da Secretaria, que dará publicidade aos questionamentos.
Plano Diretor — O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política urbana e territorial; define diretrizes relacionadas com as formas de ocupação do solo em áreas urbanas, rurais e para os espaços naturais. Portanto, é um documento técnico que define o planejamento da cidade — elaborado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) com a participação da comunidade, setor produtivo, Câmara Legislativa entre outros.
Apontar locais de ocupação urbana, de desenvolvimento econômico, maior integração entre as cidades, além da preservação do meio ambiente, políticas de transporte são algumas das diretrizes apontadas pelo documento. Também define áreas de expansão habitacional e estratégias de regularização de locais consolidados como forma mais acertada para diminuir o déficit habitacional.
Assessoria de Comunicação Sedhab
