Elaboração do Plano tem participação popular
(04/05/2012)
A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano — divulga nesta segunda-feira, 7 maio, o diagnóstico preliminar do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). O documento estará disponível no site da Sedhab para consultas e sugestões.
Além da consulta à população, a Sedhab fará apresentação do diagnóstico preliminar para todos os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária ainda este mês. Duas reuniões já foram realizadas.
O Plandhis foi um dos temas tratados na conferência e tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal, que será executada pelo governo. Compõem o Plandhis todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional do DF de forma ambientalmente sustentável.
A elaboração do Plano foi dividida em três etapas. A primeira, já concluída, aconteceu durante a Conferência, que foi a elaboração das propostas e eleição dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), cuja posse ocorreu no dia 27 de março.
A segunda etapa é a apresentação para os delegados do diagnóstico atual da habitação de interesse social no DF e a terceira é a apresentação do prognóstico.
A elaboração do Plandhis é uma exigência do Governo Federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento.
Para acessar os recursos é preciso: ter um fundo de habitação de interesse social; ter um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá com resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
