— Habitação de interesse social foi tema de reunião neste sábado
(28/05/2012)
Cerca de 200 pessoas participaram neste sábado (26/05), no auditório do Museu da República, da apresentação do Diagnóstico Preliminar do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Entre os presentes, os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que aconteceu em 2011.
O Plandhis, coordenado pela Sedhab, tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional da capital da República de forma ambientalmente sustentável.
Por meio do plano, a Sedhab poderá coordenar as ações da política habitacional, focada em três principais eixos: Provisão habitacional, regularização e melhorias habitacionais.
Novas moradias serão garantidas à população por meio do programa Morar Bem, que têm por objetivo oferecer a oportunidade da casa própria para quem precisa. Serão apartamentos e casas financiados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em condições especiais.
A questão da regularização vem sendo tratada de forma prioritária pelo governo. Por meio do programa Regularizou, é seu! estão previstas ações para legalizar o território do Distrito Federal: cidades, áreas dentro das cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social.
Já as melhorias habitacionais preveem atender as famílias que já possuem uma moradia. Entretanto, a unidade habitacional é deficiente, por exemplo, não possui banheiro ou o número de quartos não é suficiente.
“Nós entendemos que a necessidade habitacional vai além de atender aqueles que não têm onde morar. A qualidade da moradia e a regularização fundiária também são necessidades habitacionais”, pontuou o diretor de Planejamento Urbano da Sedhab, Paulo Valério, que concluiu afirmando que “a pessoa que no passado recebeu um lote como solução habitacional e mora em uma casa de madeirite não foi atendida completamente pelo Estado”.
Plandhis
A elaboração do Plano é uma exigência do governo federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento. Sem a elaboração do Plano, o Distrito Federal não poderá acessar os recursos dos programas federais.
Para acessar os recursos, a unidade da federação precisa ter um fundo de habitação de interesse social; um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A elaboração do Plandhis foi dividida em três etapas. A primeira, já concluída, aconteceu durante a Conferência das Cidades, que foi a elaboração das propostas e eleição dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), cuja posse ocorreu no dia 27 de março.
A segunda etapa, concluída neste sábado (26/05), foi a apresentação para os delegados do diagnóstico atual da habitação de interesse social no DF. A contribuição da população nesta etapa se encerra no dia 01 de junho. As colaborações podem ser enviadas pelo e-mail diagnosticopreliminar@sedhab.df.gov.br. Para subsidiar a participação popular, o diagnóstico preliminar encontra-se disponível no site http://www.sedhab.df.gov.br, link Plandhis.
Já a apresentação do prognóstico corresponde à terceira etapa em que serão apresentadas à população as estratégias relacionadas à política de habitação de interesse social.
Vencidas as etapas acima, é elaborada minuta de projeto de lei a ser enviada para aprovação da Câmara Legislativa.
Todas as etapas devem ser aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundhis.
Assessoria de Comunicação Sedhab
