Técnicos da Sedhab e Codhab participam de oficina jurídica e tributária
(03/05/2012 – 16:00)
Cerca de 50 técnicos da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) participaram nesta quinta-feira, 3 de maio, do primeiro módulo da Oficina de Instrumentos de Política Urbana – um treinamento especializado para se conhecer melhor os instrumentos jurídicos e tributários previstos no Estatuto da Cidade.
O objetivo da oficina, que terá um segundo e último módulo nos próximos dias 17 e 18, é capacitar e subsidiar pessoal para a regulamentação urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – os dois últimos em processo de elaboração na secretaria.
No primeiro módulo da oficina que realizou-se nesta quinta-feira as aulas foram ministradas por facilitadores da Sedhab, do Ministério das Cidades e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Durante todo o dia, os técnicos da Sedhab e da Codhab receberam explicações minuciosas sobre o PDOTr como instrumento para implementação da função social da propriedade, gestão da valorização imobiliária, outorga do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas consorciadas e Zonas Especiais de Interesse Social – as chamadas ZEIS -, com o estudo específico do caso da Estrutural.
No segundo módulo, dias 17 e 18 deste mês, serão estudadas e debatidas as experiências de operações urbanas no Distrito Federal, a outorga de alteração de uso e transferência de potencial construtivo e a outorga do direito de construir. Além disso, haverá uma palestra do professor Paulo Sandroni – um conceituado especialista em planejamento urbano.
Assessoria de Comunicação Sedhab
