Governo do Distrito Federal
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19/09/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h22

PÔR DO SOL — Órgãos do governo se unem pela regularização do Setor Habitacional

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A regularização fundiária do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia, foi pauta de uma reunião, neste sábado (17/09), entre os órgãos do Governo do Distrito Federal e a comunidade.

Na reunião coordenada pelo Administrador de Ceilândia, Ary Almeida, estiveram presentes: o secretário de Habitação, Geraldo Magela; o secretário de Obras, Oto Silvério; o diretor de Engenharia da CEB, Mauro Martinelli; representantes da Caesb, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e o deputado distrital Chico Vigilante, além da presidente da Associação de Moradores do Pôr do Sol, Dona Francisca, de lideranças comunitárias e de um representante de cada um das 27 quadras que compõem o Setor.

A regularização fundiária é uma das prioridades do atual governo. Garantir moradia digna em local com infraestrutura completa é um direito, disse o secretário Geraldo Magela, que definiu o encontro como histórico. “O governador Agnelo Queiroz quer legalizar, urbanizar e entregar a escritura para todos os moradores. Por isso estamos aqui unidos para que o governo e a população façam uma parceria”, disse.

Segundo o secretário, o Pôr do Sol é uma ocupação desordenada e que não teve fiscalização dos governos passados e que a situação não é fácil de se resolver. Mas alertou que a comunidade não pode permitir novas invasões e precisa ajudar a preservar as áreas ambientais. “Vamos trabalhar para corrigir os erros e fazer o melhor para a comunidade.”

O secretário explicou que primeiramente o Ibram precisa concluir o estudo de alteração da poligonal da ARIE JK, já que o Pôr do Sol fica em uma área de interesse ecológico. Concluído o estudo, será realizada uma audiência pública e em seguida o projeto de lei será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Só depois, poderemos dar continuidade ao processo de legalização. Mas unidos vamos agilizar o processo de regularização do Pôr do Sol e convocar a audiência o quanto antes”, explicou Magela.

O secretário de Obras, Oto Silvério, reafirmou que o local será regularizado pelo governo com entrega da escritura definitiva. “E a Secretaria de Obras vai urbanizar toda a área. Logo após a regularização, entramos com as obras”, disse.

Segundo Nilton Reis, presidente do Ibram, faltam apenas alguns ajustes para definição da poligonal e que o Instituto, juntamente com a Semarh, tem dado prioridade aos processos da população de baixa renda, de forma a agilizar e otimizar os trabalhos.

De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2008, a CEB e Caesb podem realizar as instalações. No entanto, só será atendido quem não se encontra em área com embargo ambiental, esclareceu os representantes.

Assessoria de Comunicação Sedhab

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