Última audiência pública tem data marcada
(10/05/2012)
Acontecerá no próximo dia 09 de junho (sábado), de 8h30 às 18h, no auditório da Câmara Legislativa, a terceira audiência pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) sob a coordenação da Sedhab. Esta será a última audiência do processo de elaboração do Plano de Preservação e corresponde à etapa de apresentação de minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) à comunidade.
Conforme o Aviso de Convocação publicado no Diário Oficial do DF (DODF) entre os dias 8 e 10 deste mês, já está disponível a partir de hoje (10/05) no site da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br – no link PPCUB e em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – Dipre/Sedhab, 6º andar, a minuta do projeto de lei do PPCUB, bem como os anexos relativos aos mapas e Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP.
Encontram-se, também, disponíveis para consulta pública na Sedhab os autos relativos a todo o processo de elaboração do PPCUB.
Eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC poderão ser enviadas para o endereço eletrônico ppcub@sedhab.df.gov.br, remetidas via Correios, ou entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB localizado no Setor Comercial Sul Quadra 06 Bloco A, até o dia 08 de junho de 2012 e na audiência pública.
O PPCUB é o instrumento que deixará claro as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
O objetivo desta 3ª Audiência Pública é informar e esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.
A participação de todos é essencial! Colabore com o planejamento da nossa Capital. Todas as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Sedhab e, comprovada a legalidade das propostas, poderão ser incorporadas ao texto do projeto de lei.
Participação popular
O processo de elaboração do Plano de Preservação contou com a participação da população em todas as etapas: caracterização dos principais problemas do polígono tombado e avaliação das deficiências no processo de preservação; elaboração de propostas e diretrizes para o planejamento e a preservação e a construção do anteprojeto de lei a ser remetido para apreciação pela Câmara Legislativa.
Assessoria de Comunicação Sedhab
