Com espírito democrático Sedhab realiza terceira audiência pública do plano de preservação
(11/06/2012)
Cerca de 300 pessoas compareceram à Câmara Legislativa para o debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Esta é a terceira audiência pública promovida pelo Governo do Distrito Federal por meio da Sedhab— secretaria responsável pela elaboração do Plano — e tem por objetivo apresentar à população a minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB.
Estiveram presentes compondo a mesa de abertura o secretário de Habitação interino, Rafael Oliveira; o secretário de Cultura, Hamilton Pereira; o deputado federal Geraldo Magela; o presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins; o presidente do Ibram, Nilton Reis; o senador Rodrigo Rollemberg e os deputados distritais Eliana Pedrosa e Cláudio Abrantes.
“Esta é a construção de um processo vitorioso, sobretudo democrático em que toda a população pode participar no processo de elaboração do Plano de Preservação”, frisou o secretário de Habitação, Rafael Oliveira, que concluiu ressaltando a importância de se avançar na consolidação do plano atendendo recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – entidade que concedeu à Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Chamando atenção para a honraria concedida pelo organismo internacional, o deputado federal Geraldo Magela foi enfático ao afirmar que Brasília não corre nenhum perigo em perder o reconhecimento como alegado por alguns representantes da sociedade. Para tanto, expôs a necessidade do debate franco no sentido de corrigir as eventuais irregularidades destacadas no relatório preliminar da Unesco.
Entre as ações destacadas como prioritárias por Magela estão a revitalização da Avenida W3 e o acesso democrático à Orla do Lago.
A reflexão sobre os desafios vivenciados pela população de Brasília foi destacado pelo secretário de Cultura, Hamilton Pereira. “Esta cidade, que tem 52 anos, precisa refletir sobre suas vivências que são inéditas em relação às demais cidades tombadas, uma vez que ela é a única cidade moderna a receber o título”.
Pleitos da Comunidade
Dentre as reivindicações da comunidade incorporadas ao PPCUB estão o uso exclusivo residencial para as quadras 700 bem como a possibilidade de gradeamento das casas.
A possibilidade de instalação de pousadas na Avenida W3 foi outro pleito atendido. Os estabelecimentos que hoje funcionam de forma ilegal nas quadras 700 terão garantida a possibilidade do seu negócio a partir da proposta sendo necessária a transferência para as quadras 500.
Participação Popular
A Sedhab realizou outras duas audiências públicas no processo de elaboração do PPCUB, além de várias reuniões com a sociedade civil organizada, acadêmicos e setor produtivo. Além disso, disponibilizou um correio eletrônico para receber as contribuições da população. Para tanto bastava acessar o e-mail ppcub@sedhab.df.gov.br.
Outras instâncias de participação foram a entrega dos documentos no protocolo do Edifício-Sede da secretaria ou via Correios.
Todos foram convidados a participar da construção da lei que definirá diretrizes para a preservação de Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.
PPCUB – O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que deixará claro as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais
Assessoria de Comunicação Sedhab
