Em entrevista ao podcast da Agência Brasília, Marcelo Vaz destacou o objetivo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico e detalhou os pontos polêmicos do projeto de lei
Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) foi o tema da terceira edição do podcast da Agência Brasília GDF Ponto a Ponto, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz. O projeto de lei desenvolvido pelo Executivo por meio da pasta foi aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília.
Marcelo Vaz explicou o objetivo do PPCub
Logo no início da entrevista, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explicou o objetivo do PPCub, plano previsto para ser concebido há mais de três décadas e que foi debatido nos últimos 15 anos no DF: “Trata especificamente da preservação da área tombada que abrange, além do Plano Piloto – asas Norte e Sul e Esplanada dos Ministérios -, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. É uma lei de ocupação e uso do solo com uma definição clara do que pode ou não ser feito, como altura máxima e ocupação dos lotes. É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade”.
Normas consolidadas
O secretário também afirmou que o projeto não vai descaracterizar a área central de Brasília nem comprometer o tombamento da cidade. “O PPCub traz pouca alteração à paisagem urbana”, disse. “O que a gente fez foi consolidar as normas vigentes e atualizar o uso ao que a sociedade precisa. A principal mudança foi a diversificação de uso. Queria passar uma mensagem de tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer regras claras e segurança jurídica e primar pelo desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação e a morfologia da cidade que garantiu o título de patrimônio tombado”.
Atualmente, o Distrito Federal conta com uma legislação antiga, além de mais de mil normas para definir o uso e ocupação do solo da área tombada. O PPCub tem a missão de unificar todas as regras, facilitar a compreensão e atualizar as diretrizes. “É uma legislação extremamente desatualizada e não é única”, ressaltou o secretário. “Como a população comum tem dificuldade de saber o que pode ser feito, isso causa irregularidades. O PPCub vai condensar e dar objetividade ao texto, com clareza do que pode ser feito ou não”.
Antes da aprovação na CLDF, o projeto passou por uma série de debates com a participação da população, do setor produtivo e do Legislativo. Só nesta gestão foram dois anos dedicados à discussão com oito audiências públicas e 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), além de novos debates na CLDF. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta”, pontuou Marcelo Vaz. “O plano está maduro e tem o apoio da população”.
Pontos polêmicos
Desde a aprovação do projeto de lei, o PPCub se tornou alvo de debates e polêmicas em torno de alguns trechos. Na última terça-feira (25), sensível à manifestação da população brasiliense, o governador Ibaneis Rocha anunciou pontos que serão vetados antes da sanção, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros e o uso comercial no Setor de Embaixadas.
“O governador adiantou essa posição mesmo antes de recebermos o projeto para fazer os vetos”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “O principal deles foi proveniente de uma emenda parlamentar que incluiu os alojamentos nas 900 da W3 Sul. O governador decidiu vetar, então permanece como está, com uso institucional de escolas, igrejas e hospitais. Outro ponto foi a criação de um camping no final da Asa Sul. Há a previsão da criação de um parque com atividade de um camping, mas a população se mostrou contrária à instalação, e o governador também vetou”.
O terceiro veto adiantado pelo governo diz respeito à área do Setor de Embaixadas, informou o secretário: “Foi feita a inclusão do uso comercial no Setor de Embaixadas, mas não teria a supressão das áreas verdes. Mas o governador entendeu que poderia desvirtuar, e continuam os usos previstos”.
Em relação ao Setor Hoteleiro, o titular da Seduh esclareceu que a alteração da altura dos prédios em 16 lotes será importante para o desenvolvimento da hotelaria no DF, com ampliação do número de leitos na cidade e o desenvolvimento da região promovendo geração de emprego e estimulando a área, hoje ocupada por prédios abandonados. Além disso, o gestor lembrou que qualquer mudança só será feita após a realização de um estudo de impacto no trânsito.
“É uma alteração importante para a cidade”, reforçou. “Achou-se sadio que a cidade se desenvolvesse nessa região onde estão 16 lotes à beira do início da W3 Norte e Sul. Hoje os prédios podem ter 12 metros, e a possibilidade é para o aumento para 35 metros, mas isso está condicionado a um estado do sistema viário, analisando a necessidade de alargamento de vias e criação de estacionamentos. Atrás desses prédios já temos lotes com 65 metros de 20 andares. Então, não tem nenhuma afronta à paisagem urbana”.
Convocação da população
Antes de encerrar a participação no podcast, Marcelo Vaz convocou a população do Distrito Federal a participar de mais uma discussão importante para o urbanismo da cidade. Neste sábado (29), a Seduh promoverá uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), às 9h, no auditório do Museu Nacional da República.
Na ocasião será apresentado o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. Trata-se de um passo importante na construção coletiva do PDOT, lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal.
“Essa é uma audiência pública de apresentação do diagnóstico que foi colhido junto à população no ano passado”, explicou o secretário. “É muito importante a participação da sociedade para elaborar uma norma para todo o Distrito Federal em conjunto.”
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