Neste último sábado (24/09), a população de Brasília se reuniu no auditório da Câmara Legislativa para debater, em audiência pública, propostas e diretrizes para a preservação e sustentabilidade das áreas do conjunto urbanístico tombado. Na ocasião, foi mostrada à população uma apresentação sobre possíveis soluções para os problemas levantados durante as etapas anteriores do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília — PPCUB.
São quatro as etapas de elaboração do Plano: caracterização da área de estudo, diagnóstico, prognóstico e a elaboração do anteprojeto de lei do Plano para apreciação pela Câmara Legislativa. No dia 26 de março deste ano foi finalizada a fase do diagnóstico, momento no qual foram apresentadas as demandas quanto às deficiências, desvirtuamentos e potencialidades de cada região administrativa integrante do conjunto tombado.
A audiência deste último sábado (24/09) encerra a fase do prognóstico. Entre os pontos apresentados está deliberação pelo gradeamento das moradias no Cruzeiro e a permanência das quadras 700 sul apenas para uso residencial. Todas as proposições apresentadas e aquelas que vierem a ser incorporadas à minuta do projeto de lei respeitarão o princípio das escalas urbanas: monumental, gregária, residencial e bucólica sobre as quais está fundamentado o tombamento.
Participaram do debate com a sociedade o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, o secretário- adjunto, Rafael Oliveira; o administrador de Brasília, Messias de Souza; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan, Alfredo Gastal; o deputado distrital e líder do governo na Câmara, Wasny de Roure, além de representantes do Ibram, Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e deputados distritais.
O estabelecimento de uma norma clara e objetiva que balizará a preservação do conjunto tombado foi defendido pelo secretário Geraldo Magela, que pontuou: “É preciso que a lei estabeleça limites. Devemos prezar por uma legislação que evite os excessos de consultas encaminhadas ao Iphan e também é necessário o estabelecimento de um pacto social em que todos fiscalizem e não apenas o governo”.
O enfrentamento dos desafios com tolerância, mas com a firmeza necessária para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade foi o enfoque de Messias durante discurso. “Por meio deste debate vamos sair de uma legislação proibitiva e uma realidade cheia de ilegalidades para uma lei fruto de uma reflexão”.
O superintendente do Iphan chamou atenção para os problemas vividos por uma “cidade senhora, que precisa de soluções para os maltratos vividos” e parabenizou a presença dos moradores para a discussão.
A próxima audiência pública do PPCU para apresentação da minuta do projeto de lei está prevista para dezembro.
Assessoria de comunicação da Sedhab
