Governo do Distrito Federal
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23/09/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h22

PPCUB — Sedhab convoca população para audiência pública

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) convoca a população do Distrito Federal para a audiência pública do prognóstico do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) a se realizar neste sábado (24) a partir das 8h30 no auditório da Câmara Legislativa, localizada na Praça Municipal (PMU), Plano Piloto.

São quatro as etapas de elaboração do PPCUB: caracterização da área de estudo, diagnóstico, prognóstico e a elaboração do anteprojeto de lei do Plano para apreciação pela Câmara Legislativa. No momento, estamos na fase do prognóstico. Composta por duas fases — plenárias e audiência pública, esta etapa corresponde à elaboração de propostas e diretrizes para a preservação e sustentabilidade das áreas do conjunto urbanístico tombado.

Foram realizadas três plenárias do prognóstico, sendo uma no dia 08 de julho, com as demandas da Candangolândia e duas no dia 09 referentes ao Plano Piloto, Vila Planalto, Vila Telebrasília, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal. Nessas plenárias foram abordadas possíveis soluções para os problemas e demandas dessas áreas e o resguardo dos princípios de tombamento do conjunto urbanístico tombado. A apresentação encontra-se disponível no site: www.sedhab.df.gov.br, link PPCUB.

No dia 26 de março, a população do DF esteve presente ao Museu da República para a 1ª audiência pública do Plano de Preservação — momento no qual foram debatidos os principais problemas encontrados no polígono tombado e a avaliação das deficiências no processo de preservação dos seus principais valores. Esta etapa correspondeu a fase do diagnóstico.

Agora, sábado (24) a população poderá se manifestar nesta 2ª audiência pública sobre as possíveis soluções apresentadas pela Sedhab visando o resguardo do tombamento do conjunto urbanístico. Cabe ressaltar que todas as proposições respeitarão o princípio das escalas urbanas: monumental, gregária, residencial e bucólica sobre as quais está fundamentado o tombamento. Para tanto, serão apresentadas as diretrizes de preservação e o regime urbanístico (normas de uso e ocupação do solo) do Conjunto Urbanístico de Brasília para cada uma das áreas integrantes deste conjunto, bem como planos e programas prioritários, tais como a revitalização da Avenida W3 e revitalização dos setores centrais.

Esta corresponde à última fase da etapa do prognóstico. A elaboração do Plano se encerra após audiência pública para apreciação do anteprojeto de lei prevista para dezembro.

Conheça algumas das propostas da Sedhab para o polígono tombado:

Candangolândia e Vila Planalto — Recomendações para a preservação de exemplares representativos da época da construção da Capital e projetos de qualificação dos espaços públicos.

Orla do Lago — Retomada da implementação do Projeto Orla – nos casos viáveis, como o projeto para a revitalização da área por meio da aplicação de instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e no Estatuto das Cidades.

Setores centrais — Implementação de projetos de revitalização para melhorias do espaço público, mobiliário urbano e intervenções viárias em toda a extensão da Escala Gregária, que engloba a Plataforma da Rodoviária, os setores de diversões, comerciais, bancários, hoteleiros, médico-hospitalares, de autarquias e de rádio e TV Norte e Sul.

Assessoria de Comunicação Sedhab