Áreas de comércio e serviços; locais obsoletos; áreas de esporte, lazer e cultura; transporte público; cercamentos; estacionamentos; destinação de áreas; ocupações de áreas públicas; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada estão entre os assuntos que serão debatidos na primeira audiência pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O evento será neste sábado, dia 26 de março, às 8h30, no Auditório 1 do Museu Nacional da República.
Este é o momento de apresentar e debater com a população o diagnóstico preliminar do Conjunto Urbanístico de Brasília, resultante dos debates com a população ocorridos nas reuniões preparatórias e plenárias. No encontro, a população ainda poderá apresentar demandas quanto às deficiências, desvirtuamentos e potencialidades de cada região administrativa integrante do conjunto tombado.
Toda a população está convidada a participar da formulação do plano de preservação que deixará claras as regras para ocupar o solo urbano na Capital, além de definir as melhorias necessárias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado – Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/ Áreas Octogonais.
Com as novas contribuições da população, o diagnóstico preliminar será consolidado, encerrando a segunda etapa do processo de elaboração do Plano, composto de quatro fases: caracterização e sistematização da legislação urbanística, diagnóstico (fase atual), prognóstico e por fim a elaboração do anteprojeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Todo o desenvolvimento do PPCUB pode ser acompanhado no site da secretaria em: www.sedhab.df.gov.br.
PPCUB — A elaboração do Plano está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC nº 803/2009) e na Portaria nº 299/2004 – Iphan. O PPCUB será objeto de lei complementar, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília.
Tombamento — Reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, foi tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991. Hoje, o decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão federal de patrimônio histórico — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lucio Costa.
Assessoria de Comunicação Sedhab
