A Regularização Fundiária Urbana como Vertente das Políticas Públicas do GDF foi o tema da palestra do secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Rafael Oliveira, nesta sexta-feira (19), no seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF, organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O evento começou nesta quinta-feira (18) e contou com a presença do governador Agnelo Queiroz e do secretário da Sedhab, Geraldo Magela, na abertura.
Durante sua exposição, o secretário-adjunto detalhou o organograma da Sedhab, já de acordo com a proposta de reestruturação da secretaria, a qual passa a ser composta, em linhas gerais, por dois núcleos: um voltado para a gestão, sendo formado pelo secretário, secretário-adjunto, subsecretários e chefes de unidade e o outro seria o Núcleo de Suporte, que engloba os demais colaboradores.
Rafael Oliveira enfatizou a importância da junção das áreas de planejamento urbano, habitação e regularização em uma mesma secretária, alegando que “a união dos três eixos nos faz pensar a política urbana como um todo e não de forma fragmentada, garantindo, desta forma, ações eficazes” e acrescentou: “Não é possível desenvolver projetos de habitação sem um planejamento consistente, o qual não será possível na ausência de um controle urbano eficiente, o qual, por sua vez dependerá da legalidade de todas as áreas”.
Na apresentação também foram expostos os fluxos do processo de regularização do DF, assim divididos: Condomínios e Cidades; unidades imobiliárias; templos e entidades sociais e os obstáculos para a efetivação de sua legalidade, como a carência de recursos financeiros e uma legislação deficiente. Como metas, Rafael citou o processo de pactuação social e intergovernamental, a revisão do marco legal distrital do processo de regularização e a revisão do TAC 02/2007.
Assessoria de Comunicação Sedhab
