O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou nesta quinta-feira (18/08) da abertura do Seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF, organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O objetivo do encontro, a ser realizado entre hoje e amanhã (18 e 19/08), é apresentar e discutir alternativas para a regularização fundiária e urbanística do Distrito Federal, seguindo os princípios constitucionais.
A presença do governador Agnelo Queiroz demonstra seu compromisso com o combate à ocupação desordenada e aos crimes de grilagem e ambiental, decorrentes dessa prática durante décadas. Desde o início do governo foram tomadas medidas para que isso não ocorra mais no Distrito Federal.
“A principal questão do seminário é construirmos um pacto de governabilidade com relação à legalização fundiária para que, ao final de um período, toda a cidade possa estar dentro da legalidade”, declarou o governador Agnelo Queiroz.
Dados do governo apontam que muitos locais ainda estão em situação irregular, o que tem prejudicado ações do próprio GDF para beneficiar a população. “Queríamos instalar uma sede do Ministério Público em São Sebastião, mas não é legal, não temos como viabilizar a construção, a mesma coisa com a construção do Tribunal de Justiça no Itapoã. Por isso, vamos unir o Executivo, o MPDFT, o TJDFT para construir essa solução”, afirmou o governador.
Segundo o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, foram as irregularidades e a discussão sobre o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF que levaram o tribunal, em parceria com o Executivo, a promover o encontro, que será realizado em duas fases: a primeira com debates e a segunda com a criação de um documento que balizará decisões na questão fundiária.
“Este é um problema [a ilegalidade fundiária] de tal magnitude que pode inviabilizar a própria governabilidade da Capital da República. O tribunal está preocupado, assim como os outros poderes também. E todos nós unidos, teremos ideias e soluções para resolver esses problemas fundiários”, declarou o desembargador Otávio Barbosa.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, destacou a importância da conversa entre todas as partes interessadas e afirmou que o Ministério Público está trabalhando em conjunto com o Executivo em busca da legalidade das terras do DF. “O MP estabeleceu alguns procedimentos para a legalização de terras, enquanto isso o GDF fiscaliza para não haver ocupações irregulares”, destacou uma das medidas tomadas em conjunto entre os poderes.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, acredita que o seminário representa um momento histórico para a resolução do problema fundiário, que possui registros desde a década de 1970, quando se iniciou a prática desordenada de distribuição de lotes pelo próprio governo.
“A primeira determinação do governador Agnelo Queiroz sobre essa questão foi de não permitir nenhuma nova ocupação”, pontuou Geraldo Magela, que completou: “Adotamos uma política que dá a oportunidade às pessoas, por isso as invasões não são mais necessárias”.
Nova política habitacional – Em apenas oito meses da atual gestão, foram realizadas ações para legalizar diversas áreas, como terras rurais, templos religiosos e condomínios, para que, dentro da legalidade, possam receber investimentos de infraestrutura. Outra mudança importante foi o fim da distribuição de lotes, que passam a ser financiados com recursos do programa Minha Casa Minha Vida por meio do programa Morar Bem, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“A principal forma de acabar com as invasões é uma política ofensiva de habitação, como a que estamos realizando, construindo 100 mil habitações para as pessoas que necessitam, de forma transparente, pensando no futuro”, afirmou Agnelo Queiroz.
Participaram ainda da cerimônia, a corregedora-geral eleitoral, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o desembargador e diretor-geral da Escola de Justiça do DF, Mário Machado, o presidente da Associação dos Notários Registradores do DF, Allan Nunes Guerra, o presidente da Associação dos Magistrados do DF, Gilmar Tadeu Soriano, o procurador-geral do DF, Rogério Leite e os secretários de Estado de Publicidade, Abimael Nunes, e Particular do Governador, Bolivar Rocha.
Suzano Almeida, da Agência Brasília
