Governo do Distrito Federal
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5/10/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h17

REGULARIZAÇÃO — Sedhab debate com Anoreg ações para estimular escrituração dos imóveis

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) se reuniram nesta quarta-feira (05/10), na sede da Sedhab, com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF) com o objetivo de juntos pensarem em um plano de ação com vistas a estimular os beneficiários de programas habitacionais do Governo do Distrito Federal a procurarem os cartórios para lavrar a escritura do imóvel.

Hoje são mais de 18 mil imóveis em áreas regularizadas no DF que não possuem registro legal. Para mudar essa situação, a Sedhab, por meio da Codhab, quer convocar os moradores para que compareçam ao cartório para lavrar a escritura e, assim, ter o documento que representa a posse legal de sua moradia. Outras três mil escrituras encontram-se na Codhab à disposição dos moradores que já passaram pelo processo de registro cartorário.

Para o presidente da Codhab, Edson Monteiro, a parceria com a Anoreg é a melhor forma de estimular as pessoas a procurarem os cartórios. “O convênio com a Anoreg proporciona a regularização da moradia a custo simbólico. Isso vem ao encontro da proposta do GDF de regularizar o Distrito Federal”. Dirigindo-se aos representantes da Anoreg, Edson Monteiro chamou todos a participarem: “Vocês terão muito trabalho e nós teremos muita satisfação de participar do processo”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, chamou atenção para a situação de ilegalidade no DF, em que 1/3 do território está irregular. Como exemplo, o secretário citou casos inusitados como as quadras 22 e 24 do P Sul, em Ceilândia, que estão dentro de uma cidade regularizada, entretanto não são regularizadas. Em relação à regularização das moradias, Magela falou da importância da retomada do convênio da Anoreg, que, para além de proporcionar à população preços inferiores aos praticados pelo mercado, contribuirá para se dar publicidade a um verdadeiro “mutirão da escritura”. O custo normal de uma escritura é de cerca de R$ 1.500,00, enquanto que ao abrigo do convênio o custo será de R$ 190,00.

O Presidente da Anoreg – DF, Allan Guerra expressou a disposição da associação em contribuir e pontuou que a organização já é parceira do DF, citando exemplos como a instalação de postos de registro civil nos hospitais, além do serviço de protesto. “Na habitação nós lidamos com o público frente a frente. Sabemos da alegria quando a família vai ao cartório assinar a escritura”. Enfatizou Guerra.

Em breve o Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab, lançará a Politica de Regularização. O objetivo é regularizar o DF: cidades, partes de cidades, condomínios, terrenos de templos religiosos e entidades de assistência social.

Assessoria de Comunicação Sedhab