Nesta segunda-feira, 5 de dezembro, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) lançou em coletiva de imprensa o site “Regularizou, é seu” — www.regularizar.df.gov.br, que vai disponibilizar informações sobre a regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social no Distrito Federal, além de um link sobre escrituras.
“O nosso objetivo com a criação do site é sistematizar as informações sobre os processos de regularização no DF disponíveis em vários outros meios”, declarou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. Na ocasião, o secretário pontuou que a plataforma não é uma ferramenta acabada e que será aprimorada a partir das demandas que vierem dos usuários. Para tanto, a interatividade acontecerá por meio do envio de dúvidas que serão respondidas em no máximo 72 horas.
A parceria entre o Governo do Distrito Federal e o Judiciário foi enfatizada pelo secretário Magela. “Com o site, o governo cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado entre os poderes visando agilizar os processos de regularização”. O documento foi assinado no dia 26 de outubro deste ano entre o GDF, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg- DF).
O controle social da informação foi a tônica da fala do subsecretário de Regularização, Chico Floresta. “Esta é uma aspiração de longa data da população, que poderá acompanhar o andamento das regularizações”, frisou Chico Floresta.
Na ocasião, o secretário de Regularização, chamou atenção para a audiência pública de regularização dos becos de Ceilândia, prevista para hoje (05/12), a partir das 19h, na Administração Regional. Uma das ações previstas para legalizar o Distrito Federal.
Por meio do site Regularizou, é seu! a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) disponibilizará à população informações sobre as diversas faces da regularização: fundiária, urbanística, ambiental de um determinado parcelamento. Isso será possível por meio de uma ação conjunta entre os órgãos envolvidos: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O objetivo é atuar de forma ampla para a regularização do DF por meio de ações transparentes e dentro de um marco legal que compreende a legislação distrital e federal sobre o tema.
Assessoria de Comunicação Sedhab
