Governo do Distrito Federal
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8/12/11 às 3h00 - Atualizado em 3/01/19 às 9h28

REGULARIZOU, É SEU! — Vicente Pires está mais próximo da regularização

Após décadas de pendência judicial, a Justiça Federal determinou o registro de Vicente Pires em nome da União. A partir da decisão, a área pode ser registrada no dia 07 de dezembro de 2011. Agora, será possível dar andamento ao projeto de regularização da área, que precisa vencer algumas etapas como a doação do terreno ao Governo do Distrito Federal (GDF), revisão e aprovação do projeto urbanístico e emissão das licenças ambientais.

O projeto de regularização ainda deverá passar pela avaliação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), pelos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Após a validação do projeto, o terreno segue para registro cartorial a ser executado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que registrará os lotes individualmente e efetuará a venda, uma vez que se trata de área pública.

Aproximadamente 70 mil moradores serão beneficiados com a regularização de Vicente Pires.

Entenda o caso: A área de Vicente Pires foi desapropriada na época da construção de Brasília. Um processo judicial correu na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo com resultado favorável à União e liberação de autorização para escrituração pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga. O cartório por sua vez enviou o processo para a Corregedoria do TJDFT.

Por meio da decisão da Justiça Federal, proferida no dia 24 de novembro de 2011, o 3º Ofício de Registro de Imóveis retificou a matrícula do terreno que engloba Vicente Pires, fazendo constar a área total de 2.152,1932 ha, bem como o desmembramento da referida matrícula em duas áreas: a primeira contendo a área que seria da União (1.807.4470 ha) e a segunda com o correspondente aos herdeiros (344,1932 ha).