Remanejamento de área é aprovado
(11/07/2012)
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 11 de julho, na sede da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), foi aprovada a desafetação de uma área de uso comum da população na Quadra QN-2 do Setor Comercial Norte (SCN).
Agora a secretaria deve enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei Complementar desafetando à categoria de bem dominial a área pública de uso comum do povo correspondente a 37,26 m², localizada na Quadra CN-2 do SCN. Tal área será utilizada para o remanejamento da Projeção 3 da mesma Quadra CN-2.
O projeto prevê que serão mantidos para a projeção da quadra os parâmetros de uso e ocupação do solo definidos nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB 59/2003).
Assessoria de comunicação Sedhab
