Evento, organizado pela Ademi-DF, ocorreu no Centro Executivo Brasil 21
A mudança de cultura proposta pelo novo Código de Obras e Edificações foi tema de palestra no Seminário de Direito Imobiliário, nesta quarta-feira (24), no Centro Executivo Brasil 21. O evento, organizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), teve a participação de representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e Judiciário.
O entendimento de que a responsabilidade pelo cumprimento das normas edilícias cabe ao interessado vem sendo trabalhado desde que a lei passou a vigorar, em dezembro de 2018. Foi o que detalhou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, na apresentação.
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, explica mudanças trazidas pelo novo Código de Obras e Edificações em Seminário de Direito Imobiliário. Foto: Ascom/Seduh
“O Código reforça que, muito embora o objetivo da análise do Poder Público são os parâmetros urbanísticos, o responsável técnico e o proprietário respondem civil, criminal, administrativa e disciplinarmente em eventual descumprimento das normas”, afirmou.
A legislação ainda pode avançar em simplificação de processos, reconheceu Oliveira. Para isso, é importante a parceria com os empreendedores. “É uma evolução natural. Estamos resgatando o equilíbrio de uma legislação eficiente”, considerou.
Os bons resultados decorrentes do trabalho em conjunto foram reforçados pela mediadora do debate, a advogada e ex-procuradora-geral do DF Vera Amorelli. “O Código tem que ser a fusão de tudo aquilo que se pretende preservar: os aspectos urbanísticos e os ambientais. As duas áreas trabalham juntas”, defendeu.
Ao detalhar o processo de elaboração do novo COE, o diretor técnico da Ademi-DF, Rogério Markiewicz, lembrou que a simplificação só é possível por meio do compromisso das entidades com o respeito aos padrões estabelecidos pelas políticas urbanas. “Descobrimos que era possível fazer uma legislação mais simples para a cidade. Para isso, garante-se que o rigor da lei incida sobre os maus profissionais”, disse.
A aprovação de projetos de construção em menor tempo — uma das bases do novo COE — é fundamental para o sucesso dos investimentos do setor imobiliário, de acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no DF (Sinduscon-DF), João Accioly. “O COE tira o peso do Estado e dá condição de maior celeridade nas análises dos projetos e nas fiscalizações”, avaliou.
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