Governo do Distrito Federal
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20/08/12 às 8h46 - Atualizado em 3/01/19 às 9h47

SOL NASCENTE

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Audiência pública para debater o processo de regularização

(17/08/2012 – 13:14)

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, junto com a equipe técnica da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional – compareceu nesta quinta-feira, 16, a uma audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para debater a regularização do Setor Habitacional Sol Nascente. A reunião aconteceu na Igreja Ebenézer – Trecho II.

Mais de 400 pessoas compareceram ao debate. Entre os presentes estavam, representando a Codhab: Luciano Queiroga; a diretora técnica, Dominique Cortês; a diretora imobiliária, Jane Diehl, o assessor Manuel Alves Furtado. A Câmara Legislativa foi representada pelos distritais Olair Francisco, Eliana Pedrosa e Celina Leão. Também participaram o comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Cel. Juarez Teixeira Madureira Júnior; o delegado plantonista da 19º DP, Vítor Souza Cunha, o delegado da 15º DP da Ceilândia Centro, Paulo de Tarso Martinelli e o prefeito comunitário do Setor Habitacional, Edison Batista Lopes.

Na ocasião, o secretário Magela pontuou que o processo de regularização do Setor Habitacional é difícil devido as várias condicionantes para a aprovação do projeto que legalizará a área, como, por exemplo, a necessidade de remoção de algumas famílias por questões ambientais: moradias localizadas em bordas de chapada e margem de córrego; além da questão urbanística: algumas moradias ocupam espaço destinado à infraestrutura: vias, rede de drenagem. Entretanto, o secretário ressaltou que a intenção do governo é remover o menor número possível de famílias, de forma a evitar transtornos à comunidade.

O processo de regularização foi detalhado aos presentes, que foram esclarecidos que para a legalização da área, o projeto foi dividido em trechos: I, II e III. Sendo que o primeiro, mais adiantado, já tem projeto urbanístico aprovado pelo governador Agnelo Queiroz, tendo passado pelos Conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). As famílias estão sendo convocadas para habilitação – comprovação de documentos.

Em relação ao Trecho II, o secretário de Habitação assumiu o compromisso de agilizar o processo e ainda este ano levar ao governador para aprovação do projeto. A previsão é de que em 2013 as famílias comecem a ser convocadas para habilitação.

“Vamos fazer desta regularização um grande exemplo. Aquilo que um dia foi chamado de ocupação será exemplo de regularização e cidadania”, concluiu Magela.

Assessoria de comunicação Sedhab